Assembleia dobra valor de auxílio-saúde para servidores
A Mesa Diretora da Assembleia vai reajustar o valor do auxílio-saúde concedido a todos os servidores – efetivos e comissionados, da ativa e aposentados. O reajuste, que vai de 94% a 104%, começa a valer a partir deste mês e vai gerar um impacto financeiro aos cofres do Legislativo no valor de R$ 575.350,31 por mês.
De acordo com a assessoria da Assembleia, o reajuste foi em nome da “isonomia”, para igualar os benefícios aos concedidos para os servidores do Tribunal de Contas do Estado. Portaria do Tribunal de Contas publicada em janeiro deste ano definiu os novos valores do auxílio aos servidores da Corte.
O valor do auxílio varia de acordo com a idade do servidor e – igualado ao oferecido na Corte de Contas – vai de R$ 312,12 (para quem tem até 18 anos) a R$ 1.864,95, para quem tem 59 anos ou mais. Sem o aumento, o auxílio começava com R$ 160,86 e tinha o teto de R$ 913,45.
Hoje, o reajuste vai atender a 931 servidores e não se estende aos parlamentares. “Ao contrário do Tribunal de Contas, onde os conselheiros recebem auxílio-saúde, na Assembleia Legislativa os deputados não recebem o benefício”, disse a assessoria da Ales.
A assessoria do Tribunal de Contas confirmou que os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores têm direito ao auxílio-saúde “na forma e valores previstos na Resolução TJES nº 01, de 23 de abril de 2007, atualizada pela Resolução nº 12 do TJES, de 16 de março de 2023, e alterações posteriores”.
A resolução mais recente diz, no artigo 3º, que desde 1º de junho deste ano o auxílio-saúde dos magistrados é limitado a 7% do subsídio anual do membro do Judiciário. A partir de 1º de dezembro, segundo o artigo 4º, o teto aumenta e passa para 10%.
Questionada de onde partiria o recurso para cobrir o custo do reajuste do benefício e se seria preciso uma suplementação por parte do governo, a assessoria da Ales informou que “não será necessária a suplementação, tendo em vista que a mesma já ocorreu anteriormente”.
Embora não tenha informado o valor da suplementação e nem quando teria ocorrido, a coluna apurou que no último dia 28 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a abertura de um crédito suplementar à Assembleia no valor de R$ 9,2 milhões.
De acordo com a especificação do Anexo I, do decreto 1859-S assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o recurso do crédito suplementar será utilizado para: implementação e manutenção dos serviços legislativos, outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, diárias, equipamentos e material permanente.
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CCJ da Câmara Federal aprova projeto que beneficia advocacia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou projeto que isenta os advogados das custas iniciais em casos de processos sobre o pagamento dos honorários advocatícios. E a aprovação contou com uma ajudinha do deputado federal capixaba Victor Linhalis (Podemos-ES).
Victor é um dos coordenadores da Comissão e pediu a inversão da pauta, orientando para a aprovação do projeto, o que foi seguido à unanimidade.
O projeto é da deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, partido de Victor. Na justificativa ela cita que “em determinados processos, as partes se recusam a pagar os honorários do advogado, o que obriga o profissional a ingressar com nova ação, a fim de receber o que lhe é devido. De acordo com legislação em vigor, ao proceder à cobrança de seus honorários, o advogado fica obrigado a pagar as custas processuais, o que lhe acarreta prejuízos indevidos”, alegou.
O projeto foi aprovado pela primeira vez em 2018 na Câmara Federal e seguiu para o Senado, que mudou um trecho do texto. Com a mudança, precisou voltar à Câmara. Agora, precisa passar pelo crivo do plenário da Câmara.
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Prefeitura elogia atuação de ex-secretário
A Prefeitura de Vitória enviou uma nota à coluna sobre a exoneração de Luciano Gagno da Secretaria de Cultura do município. Conforme a coluna De Olho no Poder informou em primeira mão ontem, Luciano não é mais secretário. Ele foi nomeado assessor especial da Secretaria de Governo. Em seu lugar, interinamente, ficou o subsecretário da pasta, Tiago Benezoli.
Na nota, a prefeitura diz “reconhecer o valoroso trabalho realizado pelo secretário” que esteve à frente da pasta por dois anos e meio. Também citou os investimentos da pasta. “No último um ano e meio, o crescimento dos investimentos foi de mais de 205%, ou seja, mais que o triplo do ano anterior. Em 2021, o setor recebeu R$ 2.717.960,00, já em 2022, o valor subiu para R$ 8.313.468,69”.
Citou os projetos e programas culturais que contaram com os recursos e enfatizou o que foi publicado no Diário: “Conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1º), Luciano continuará colaborando com a gestão e passa a compor o quadro da Secretaria Municipal de Governo (Segov)”.
Porém, não informou o motivo da exoneração, quem será o futuro secretário e nem confirmou se o PP irá indicá-lo. Lideranças do Progressista ouvidos pela coluna disseram, sob reserva, que está certo que o partido irá indicar um nome para integrar a gestão e que, inclusive, o nome já estaria com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), faltando apenas bater o martelo.
A indicação do nome selaria a entrada do PP na gestão e a aliança da sigla com Pazolini, que deve disputar a reeleição no ano que vem.
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Morre 1º secretário de Cultura de Vitória
Morreu na madrugada de ontem (1º), aos 78 anos, o ex-secretário de Cultura de Vitória Idivarcy Alves Martins. Ele estava internado num hospital da Grande Vitória, recuperando-se de uma cirurgia, quando teve um AVC e não resistiu, segundo o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulo Vellozo Lucas.
Luiz Paulo era amigo de Idivarcy há mais de 40 anos e o nomeou para ser secretário-geral do PSDB de Vitória – que é comandado pelo ex-prefeito. Nos bastidores do ninho, Idivarcy era considerado o “homem de confiança” de Luiz Paulo, que contou à coluna que o amigo foi o primeiro secretário de Cultura da capital. Ele teria atuado na reforma do Saldanha da Gama.
“Ele foi secretário com o prefeito Berredo (Ferdinand Berredo de Menezes, que comandou Vitória de 1983 a 1985) e com o prefeito Hermes Laranja (1986-1988). Trabalhava como assessor comigo há muitos anos. Amigo pessoal há mais de 40 anos”, disse Luiz Paulo, que fez uma homenagem a Idivarcy em seu perfil no Instagram.
Segundo um artigo assinado pelo jornalista Luís Carlos Azedo, Idivarcy também foi assessor dos ex-governadores Albuíno Azeredo e José Ignácio Ferreira, além de atuar na assessoria de outros políticos.
Na sessão da Assembleia, vários deputados pediram um minuto de silêncio em homenagem a Idivarcy. A cerimônia de despedida será das 12h às 15h no Primícias Memorial House e o enterro, às 16h, no Cemitério de Maruípe, em Vitória.
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