O Senado aprovou a PEC da Reforma Tributária na noite desta quarta-feira (08). Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a votação precisou passar por dois turnos e ter o apoio mínimo do voto de 49 senadores. Nos dois turnos, a votação ficou em 53 votos a favor e 24 contra.
Entre os capixabas, a maioria (2 a 1) ficou contra. Apenas o senador Fabiano Contarato (PT) votou a favor da Reforma. Ao orientar o voto em nome do PT, Contarato explicou a razão da sua decisão:
“Basta que a população responda. A população quer uma reforma tributária? É claro que quer. Nós temos 222 mil normas de tributação no País, as empresas gastam 1.500 horas por ano só com carga tributária, e isso está sendo reduzido em 68%. Vai gerar emprego e renda, vai alavancar a economia e temos a garantia de desenvolvimento para todos os estados da nação”, disse o petista.
O senador Magno Malta seguiu a orientação do seu partido, o PL, e votou contra. “Acredito que essa proposta é um desastre anunciado para o Brasil. Essa reforma afetará gravemente setores importantes da nossa economia, como o agronegócio e os serviços. A taxação proposta é exorbitante e não podemos permitir que isso aconteça. Nossos municípios já enfrentam dificuldades financeiras, e essa reforma só agravaria a situação. Estou defendendo os interesses do povo brasileiro, especialmente daqueles que estão enfrentando dificuldades financeiras”.
O senador Marcos do Val (Podemos) também votou contra. Seu partido, o Podemos, havia liberado a bancada. Num vídeo gravado no plenário e distribuído por grupos de conversas, ele defendeu sua posição: “Votei contra porque não tem no espaço para no Brasil querer aumentar ainda mais os impostos. Mesmo sendo um imposto saindo, outro entrando, mas, vamos passar quatro anos pagando os dois sistemas de impostos, então decidimos não apoiar e votar ‘não’ a esse novo projeto”.
Por conta da aprovação de um calendário especial, os dois turnos foram votados nesta quarta. O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez modificações ao texto que chegou da Câmara Federal – onde foi aprovado no dia 6 de julho. Isso significa que a PEC vai precisar voltar para nova apreciação dos deputados.
Uma das mudanças, foi a elevação do valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a ser mantido pela União, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões – um pleito dos governadores. O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo: 70% seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30%, o tamanho populacional.
O senador também aumentou a lista das exceções – as categorias que não serão tributadas na tabela cheia da alíquota a ser definida. Também foi instituído o sistema de cashback do imposto da conta de luz e do gás de cozinha, para a população de baixa renda. Os produtos da cesta básica também terão impostos zerados.
O texto também cria uma trava para evitar o aumento da carga tributária. Porém, o valor percentual para servir de trava não foi definido. A alíquota do IVA foi alvo de muitos destaques e emendas principalmente da oposição, que queriam definir um teto de 25% de tributação. Antes das mudanças no texto, o governo tinha cogitado que a alíquota-padrão do IVA não ultrapassaria os 27%.
A Reforma Tributária tem o objetivo de simplificar o sistema de tributação no País. Em vez de ser cobrado o imposto no local onde o produto/bem é produzido, agora a tributação incide onde o produto ou bem é consumido.
Também foi criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) formam agora o IBS e o CBS vai substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI. Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado” também vai incidir em produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
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