Ao pedir a transferência de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo, para um presídio federal de Segurança Máxima no Paraná, o Ministério Público Estadual (MPES) alegou que Marujo faz parte da cúpula da organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV), o que colocaria em risco a “segurança pública, a integridade física e a vida da população em geral”, mas não só isso.
Na representação em que pede a transferência, o MPES cita a possibilidade dele emitir ordens de dentro da prisão e ainda a existência de ameaças aos policiais que participaram da prisão de Marujo no dia 8 de março, no escopo da “Operação Armistício”.
Na decisão judicial que determinou a transferência – obtida pela coluna De Olho no Poder –, o juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória acatou os argumentos do MPES e determinou a transferência imediata em caráter emergencial, preventivo e liminar daquele que é considerado um dos criminosos mais perigosos do Estado.
O juiz chega a citar um inquérito que teria sido aberto pela Polícia Civil para investigar a relação de Marujo com dois assassinatos ocorridos no início deste mês, em Itararé (Vitória).
A transferência ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (29) e foi acompanhada por agentes da Polícia Penal e da Secretaria de Estado da Justiça. O destino de Marujo é a Penitenciária Federal de Catanduvas.
Ordens de dentro da prisão
Na representação, o Ministério Público cita a influência que Marujo tem na organização criminosa e seu potencial de dar ordens e encomendar crimes de dentro da prisão.
“Em seu papel de liderança, Fernando emite as ordens e controla os demais jovens associados do tráfico de drogas local, principalmente os menores de idade que são aliciados para o cometimento de ilicitudes; gerencia toda a venda e distribuição do tráfico de drogas na região; e subjuga a comunidade a partir de comparsas armados”, disse o MPES, que complementa:
“Os membros protegem a existência da organização a todo custo e deflagram violentíssimas ações criminosas sempre que ameaçada a estrutura de funcionamento do bando, como investidas de organizações rivais ou ações policiais, o que conduz, necessariamente, à prática de crimes relacionados a materiais bélicos. Nesse cenário, registra-se que os traficantes mantêm o domínio do medo, impondo verdadeiro tribunal do crime, com decisões tomadas no interior do sistema prisional, com requintes de extrema violência e crueldade”.
Enfraquecimento da organização
O órgão também alega à Justiça que a transferência de Marujo pode significar o enfraquecimento da organização que ele comanda no Estado.
“Além de resguardar a segurança pública da região da Grande Vitória e do Estado do Espírito Santo, a transferência de Fernando Moares Pereira Pimenta, para o sistema penitenciário federal, poderá contribuir grandemente para o enfraquecimento da organização criminosa, com o afastamento e isolamento inédito da liderança da facção de suas bases criminosas e de seus faccionados comandados, e, portanto, de sua ‘zona de conforto’, dificultando assim que as ordens cheguem a outros faccionados”.
Ameaça a policiais
Mas, um fato novo foi incluído na petição inicial do MPES, em forma de representação complementar, segundo a decisão judicial.
“No pedido complementar consta que ‘assim que Fernando Marujo foi preso, o perfil nominado – o nome não será revelado para não atrapalhar as investigações – na rede social X (antigo Twitter) passou a divulgar fotografias e perfis dos policiais que participaram da prisão do representado, bem como disponibilizar informações sobre as delegacias onde atuam, tudo acompanhado de ameaças à ordem pública, ameaças aos agentes públicos e suas famílias”, diz a citação do juiz.
“Narra, também, que em outras postagens, o perfil informa que consegue visualizar qualquer procedimento judiciário, ainda que em segredo de Justiça, bem como expõe o nome de policiais e novas ameaças”.
Inquérito instaurado
A 10ª Vara Criminal considerou que os requisitos para a transferência de Marujo tinham sido preenchidos e citou, na decisão, que a Polícia Civil instaurou uma investigação para apurar se Marujo teria dado ordens, de dentro da penitenciária, para a execução de duas pessoas no bairro Itararé. Os assassinatos ocorreram no início de abril.
O juiz também chamou de “fato gravíssimo” as ameaças a policiais em um perfil de rede social e disse que “de maneira direta ou indireta, tal publicação demonstra cabalmente a periculosidade do acusado e da sua organização criminosa”.
“Como já demonstrado de forma robusta, o acusado Fernando é pessoa de extrema periculosidade, ficando foragido durante 7 anos e, segundo consta, ficou escondido na cidade do Rio de Janeiro com os faccionados daquela localidade, desempenha função de liderança na organização criminosa, já se encontra submetido ao regime disciplinar diferenciado e é membro de facção envolvida na prática reiterada de crimes violentos”, escreveu o juiz.
Na decisão, o magistrado ainda chama a atenção para o poder econômico da facção: “A notícia de que ele recebeu inúmeros advogados numa mesma manhã, apenas corrobora o fato de que a organização criminosa possui forte poderio econômico/financeiro”.
Ele citou que outros líderes da mesma facção já foram transferidos para outros estados. “Registra-se, ainda, que os demais líderes já se encontram incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado no sistema prisional federal, em razão de ter restado demonstrado que o estado não foi apto para conter os atos ilícitos e ordens dirigidas de dentro dos presídios para os demais integrantes da facção que se encontravam soltos”.
E finalizou afirmando o risco que o Estado corria se Marujo continuasse em solo capixaba: “Diante dos novos fatos trazidos pelo Ministério Público, vê-se que a ordem e a segurança pública neste estado se encontram em risco, notadamente diante da probabilidade de que sejam emanadas novas ordens de gestão à facção pelo acusado Fernando Marujo do interior do Presídio de Segurança Máxima”.
O secretário estadual da Justiça, Rafael Pacheco, foi questionado pela coluna se chegou a ser constatado que Marujo, nesses quase dois meses em que ficou preso no Estado, teria dado ordens de dentro da prisão. “Negativo. Mas não quer dizer que não tenha acontecido”, disse Pacheco.
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