O senador Fabiano Contarato (PT), que nessa semana foi anunciado como pré-candidato ao governo do Estado, tem também um outro desafio à vista, talvez o maior do seu mandato como senador: relatar o novo Código Penal, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de uma proposta apresentada por juristas, há 10 anos.
Contarato diz que já está com sua equipe – tanto a de Brasília quanto a do Estado – a postos, além de contar com uma comissão técnica de apoio. Ele pretende fazer audiências públicas pelo país, sendo uma aqui no Espírito Santo, para ouvir os diferentes segmentos da sociedade na elaboração de um Código Penal mais atual. O que vigora hoje é de 1940 e tem mais de 100 projetos apensados.
Em entrevista nesta quinta-feira (24) para o programa “De Olho no Poder com Fabi Tostes”, na rádio Jovem Pan News Vitória (90.5 MHz), Contarato sinalizou quais devem ser os principais pontos a serem atacados: desigualdade na aplicação das penas, morosidade da Justiça e impunidade.
“Estou com uma responsabilidade muito grande. Como delegado de polícia eu entendo que o Estado criminaliza a pobreza, criminaliza a cor da pele. Se você traçar um perfil sociológico de quem está preso, são pobres, pretos e semianalfabetos. Quando os crimes de maior prejuízo à nação e ao Estado – que são os crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, sonegação fiscal, de colarinho branco, peculato, corrupção e concussão –, qual o percentual da população carcerária dessa categoria de crimes? Quase nenhum”, disse o senador.
Contarato disse que há pontos sensíveis a serem abordados, como crimes contra o meio ambiente, homofobia, crimes cibernéticos, fake news e os abusos cometidos em nome da liberdade de expressão. “Há uma linha tênue entre liberdade de expressão e cometimento de crimes. Tem uma frase do ministro do STF Alexandre de Moraes que diz que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crimes. A sua opinião fere, machuca, mata? Então você não tem liberdade para expressar”, disse o senador, sinalizando que os crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria) devem receber “tratamento especial”.
“É preciso criminalizar o ecocídio, que são os crimes contra o meio ambiente que até hoje o parlamento não deu sua contribuição. Crimes cibernéticos que são muito graves, você vê jovens praticando automutilação e até suicídio por causa de homofobia. Isso é muito grave, então qual a resposta que o parlamento deve dar? Mais importante é reduzir a desigualdade, não posso achar razoável que o Estado criminalize a cor da pele e a pobreza”, disse Contarato, que deu como exemplo algumas operações policiais. “Por vezes, a polícia dá busca pessoal em bairros de vulnerabilidade social, mas não faz isso em bairros de classe média alta”, pontuou.
Prisão após 2ª instância
Embora o tema seja concernente à Constituição Federal, o senador também foi perguntado se seria a favor ou contra a prisão após condenação em segunda instância. Ele explicou que a população pobre não tem acesso a esse direito. “Tudo se exaure na primeira instância”, disse, dando exemplos de quando era delegado. Depois defendeu que a segunda instância seja o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eu já defendi, estou aberto ao debate, que essa segunda instância fosse no STJ, porque lá se discute o mérito”.
Erros do PT
Durante a entrevista, Contarato também foi questionado sobre qual estratégia iria adotar para vencer a resistência que o Estado tem contra o PT e se tornar um candidato competitivo ao Palácio Anchieta. Contarato disse que não se pode “colocar todo mundo no mesmo nível por eventual desvio de um, dois ou alguns membros daquele partido”. “Não podemos ser ingratos de não reconhecer que o PT foi o partido que mais fez pelo país para tentar diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riqueza nas mãos de tão poucos. Pela primeira vez, o pobre entrou numa universidade. Então, o que eu pretendo levar é que, olha, o PT tem sim, ele faz sua autoanálise, quem tiver desvio de conduta tem que ser responsabilizado”.
O senador foi então perguntado se estaria admitindo que o partido teria cometido falhas ou alguns de seus membros se envolvido em corrupção. “Se o STF reconhece e anula inúmeras sentenças, reconhecendo a parcialidade de um juiz, eu não posso, por desconhecer o mérito, e seria leviano de dizer: ‘houve crime, tem que ser condenado’, porque eu não conheço. O que temos de reconhecer é que houve uma decisão do STF”, respondeu.
E acrescentou: “O PT tem que ter a hombridade, a dignidade de fazer essa avaliação de seus membros e falar: ‘Se houver qualquer tipo de conduta que seja desvirtuada, essa pessoa deve ser responsabilizada, no campo administrativo, no campo civil, no campo criminal. Eu defendo isso para todo mundo. O que não podemos é criminalizar a política e os partidos. O que eu pretendo mostrar? Que o Partido dos Trabalhadores, como qualquer partido, pode ter defeitos como tem virtudes, isso é inerente ao ser humano, mas nós vamos apresentar um projeto de governo para o Espírito Santo que vai reduzir a desigualdade”, disse o senador.
Na íntegra
O senador Fabiano Contarato também falou sobre os ruídos com o PSB, afirmando que o comportamento do governador Renato Casagrande foi imprudente ao convidar o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro para um encontro; justificou o motivo de ter se filiado à Rede (em 2018) e ao PR (atual PL, em 2013), tendo em vista que disse em sua filiação ao PT que “sempre foi petista”; falou também sobre seu distanciamento do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos e sobre os eleitores que dizem ter se enganado elegendo o senador. “Eu nunca defendi Bolsonaro na campanha”, disse. A entrevista na íntegra pode ser conferida aqui: