Por meio de uma nota pública, a ONG Transparência Capixaba informou que vai representar contra o deputado estadual Lucas Polese (PL) no Ministério Público do Estado e também na Assembleia Legislativa por suspeita de improbidade administrativa e quebra de decoro.
Polese foi multado, na madrugada de sábado (06), após se recusar a fazer o teste do bafômetro ao ser parado numa blitz. Ele dirigia o carro oficial da Ales, designado ao seu gabinete, e teve de chamar um outro condutor para dirigir o veículo.
A ONG listou cinco ações que irá tomar com relação ao caso:
1- Que irá representar contra o deputado no Ministério Público a fim de que se investigue e tome providências diante de irregularidades que se comprovem;
2- Que a Assembleia Legislativa retome a discussão sobre a necessária identificação dos carros oficiais de uso restrito dos deputados, conforme se pretendeu com a apresentação do PL 202/2019 que tornava obrigatória a identificação desses bens;
3- Que a Assembleia Legislativa publique com regularidade a agenda oficial dos parlamentares e seus objetivos;
4- Que seja inserida na normalização das obrigações de servidores e membros da Ales de, caso abordados por blitz, a obrigação de realizar testes de bafômetros, ou similares, se quiserem continuar a dirigir veículos da Assembleia;
5- Que seja aberto processo investigativo na Corregedoria para apurar eventual descumprimento das normas regimentais.
A coluna De Olho no Poder noticiou hoje que o debate sobre o uso e a identificação dos carros oficiais já voltou à arena pública e que poderia ensejar a ações de outros poderes e organizações, como ocorreu agora com a ONG Transparência Capixaba.
A Assembleia também emitiu nota à imprensa de que iria investigar o caso, mas acontece que o órgão interno responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares ainda não foi formado.
Embora a resolução 1.775/95, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, diga no parágrafo 5º do artigo 12 que a formação da Corregedoria será feita em fevereiro – “Caberá à Mesa providenciar, durante o mês de fevereiro da 1ª (primeira) e da 3ª (terceira) sessões legislativas de cada legislatura, a eleição dos membros da Corregedoria” – a eleição do colegiado não ocorreu.
Ou seja, não há, no momento, corregedor e nem Corregedoria para apurar denúncias que chegam contra a conduta dos deputados estaduais. A Ales foi questionada sobre o motivo de atrasar três meses a eleição da Corregedoria, mas ainda não se pronunciou – quando se manifestar, a coluna será atualizada.
Fato é que forçada pelas circunstâncias e pela repercussão que o caso Polese ganhou, a Ales marcou a eleição do colegiado para a sessão ordinária de hoje (09), que começa às 15 horas, segundo consta na pauta de votação.
O cotado para ser corregedor
A Corregedoria é composta pelo corregedor, pelo vice-corregedor e por três membros titulares e outros três suplentes para um mandato de dois anos. A eleição é feita no plenário e precisa ser garantida a proporcionalidade dos partidos ou blocos partidários da Casa, como na eleição da Mesa Diretora.
Como o bloco formado pelos deputados governistas tem maioria dos deputados, deve indicar a maior parte dos membros e ficar com o posto de corregedor. O mais cotado para o posto é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que já responde pelo comando da Comissão de Justiça. A definição do nome deve ocorrer pouco antes do início da sessão.
O Código de Ética traz os atos vedados aos parlamentares e a medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. As punições vão desde uma simples advertência até a cassação do mandato.
Segundo a resolução, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra um deputado. Mas denúncias anônimas não são permitidas.
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