O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), mandou arquivar uma das duas denúncias que chegou à Casa contra o deputado Lucas Polese (PL) por suposto ato de improbidade administrativa e quebra de decoro.
Na madrugada do dia 6 de maio, Polese estava na direção de um veículo oficial da Ales quando foi parado numa blitz da Lei Seca e se recusou a fazer o teste do bafômetro. À época, ele alegou que estava numa agenda oficial e não fez o bafômetro por orientação de seus advogados. Ele teve de chamar um amigo para dirigir o veículo e foi multado.
A Juventude do partido PSB entrou com uma representação na Assembleia pedindo, entre outras coisas, que fosse aberta uma sindicância para apurar se houve mau uso de bem público (no caso, o carro oficial), o que configuraria situação de improbidade, e quebra de decoro (por suposta embriaguez ao volante).
A representação do partido, porém, nem chegou à Corregedoria da Ales. No último dia 6 – um mês após o caso –, o presidente da Ales mandou arquivar. Marcelo Santos acompanhou parecer da Procuradoria da Casa.
“Com base nas irregularidades processuais constatadas, conforme fundamentado no parecer jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa (…), decido pelo arquivamento da representação de acordo com o artigo 17 da Resolução nº 1.775, de 29 de junho de 1995, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O arquivamento se justifica pela falta dos pressupostos necessários para a constituição e desenvolvimento válido do processo, conforme mencionado anteriormente”, diz o presidente, na decisão pelo arquivamento.
Segundo o parecer da Procuradoria, houve irregularidades na identificação formal documental, ou seja, faltariam documentos para comprovar a identidade do denunciante que, no caso, é um segmento do partido.
“Muito embora o requerimento inicial contenha diversos nomes de pessoas físicas, essas se apresentam como representantes de uma pessoa jurídica (JBS/ES) que, juridicamente, se apresenta como requerente, mas sem comprovar, por qualquer ato constitutivo, nem mesmo o CNPJ, a fim de demonstrar sua regular constituição, funcionamento e representação para o exercício da capacidade postulatória”, alegou o parecer.
A assessoria da Assembleia foi procurada e enviou a seguinte nota para explicar a situação: “A denúncia da Juventude Socialista (JSB) contra o deputado Lucas Polese foi arquivada pois não cumpriu com as formalidades necessárias para dar continuidade a uma representação por quebra de decoro parlamentar. O documento apresentou irregularidades que comprometem sua validade e impossibilitam sua tramitação adequada, apesar de ter sido concedido prazo e oportunidade para o peticionante regularizar a representação”.
Porém, a Juventude Socialista contesta, alegando que a Ales se pautou com “preciosismo” e deixou de lado a investigação sobre o uso dos carros oficiais.
“A Procuradoria apontou um suposto erro formal de falta de legitimidade da Juventude para apresentar a representação, apesar de termos todos sido devidamente qualificados e termos todos assinado a petição. A Juventude do PSB entende que o Parecer da Procuradoria não observou a garantia prevista na nossa lei maior – a Constituição –, de que qualquer cidadão tem o direito de apresentar requerimento ou representar junto aos Poderes Públicos”, disse a presidente da Juventude Socialista, Cris Miranda.
Quando o caso veio à tona, a coluna noticiou que também voltou à discussão o uso e, principalmente, a identificação dos veículos oficiais. Hoje, os carros usados pelos deputados – no modelo Corolla, preto – não são identificados.
Apoio do PV
Em nota pública, o PV de Vitória se posicionou contra o arquivamento e pediu a reabertura da investigação. “O arquivamento da representação, sob alegação de erros formais, nos surpreendeu negativamente. Entendemos que a gravidade da situação deve ser levada em consideração, uma vez que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de representação junto aos órgãos públicos. É lamentável que a própria Assembleia não tenha tomado a iniciativa de esclarecer os fatos”, diz a nota do partido.
Já a Juventude Socialista, autora da representação, vai se reunir nos próximos dias e decidir o que fazer a respeito. Uma das possibilidades é protocolar uma nova representação contra o deputado. “Não queremos deixar o assunto cair no esquecimento, nem que a impunidade prevaleça. Ninguém, nem mesmo o deputado, está acima da lei e das normas”, disse Cris.
Além da representação por parte da Juventude Socialista, uma outra denúncia de quebra de decoro também foi protocolada contra o deputado – esta por parte da ONG Transparência Capixaba. Segundo a assessoria da Assembleia, essa denúncia está na Procuradoria e está sendo analisada juridicamente. “O processo está sendo instruído administrativamente para posterior apreciação da Mesa Diretora”, diz nota da Ales.
Não há previsão de quando deve sair o parecer para esta segunda representação. Procurado, o deputado Lucas Polese preferiu não se manifestar a respeito.
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