O secretário estadual de Controle e Transparência, Edmar Camata, e a Associação dos Auditores do Espírito Santo (Assaes) reagiram às falas do diretor de Gerenciamento de Projetos do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES), Luiz Cesar Maretto.
Numa entrevista exclusiva à coluna De Olho no Poder, publicada ontem (06), Maretto criticou a atuação e os métodos dos profissionais que produziram uma auditoria interna tendo como alvo contratos emergenciais firmados pelo DER no início de 2020. A auditoria apontou supostas irregularidades nos contratos que datam de quando Maretto presidia o órgão.
A auditoria interna foi responsável, em parte, pelo pedido de afastamento de Maretto do cargo de diretor executivo geral do DER, feito pelo Ministério Público do Estado (MPES) à Justiça. Maretto ficou seis meses afastado e, após assinar um acordo com o MPES, retornou ao DER na semana passada, porém num outro cargo, sem a função de ordenar despesas.
Na entrevista, Maretto disse, entre outros pontos, que “existe coisa mais inteligente do que seguir checklist da Secont”; que os auditores fizeram as auditorias em home-office e que nunca pisaram nas obras; que o método que ele usou de reduzir em 10% a tabela de preços de obras feitas para o Estado se mostrou mais eficaz do que o método dos auditores de convidar três empresas para cada uma apresentar orçamento; e que precisa haver uma sintonia maior entre quem executa e quem audita uma obra.
“O engenheiro que está lá no canteiro de obras, se ele não tomar a decisão, a obra vai parar. Ele é obrigado a decidir ali. O auditor leva uma semana, duas, três, um mês para avaliar a decisão que o engenheiro tomou ali, naquele momento. Então, são conceitos diferentes. As nossas diferenças técnicas vão continuar sempre e eu vou estar sempre defendendo os profissionais de engenharia que executam obras”, afirmou Maretto, apontando para o que parece ser o início de uma crise dentro do governo.
A entrevista não foi bem digerida pelo secretário e pelos auditores (veja a entrevista completa aqui) que, ainda na noite de ontem, se manifestaram rebatendo o engenheiro.
“A Secretaria de Estado de Controle e Transparência informa que as auditorias e inspeções realizadas por seus auditores seguem metodologias respeitadas globalmente e que destacam o governo do Espírito Santo no País”, disse Camata, em nota assinada em nome da Secont e enviada à coluna.
Já a Assaes, que é presidida pelo auditor Fabrício Borgo, exaltou o trabalho dos auditores, disse que são servidores efetivos altamente capacitados e que passaram em concurso de nível elevado. A associação tratou também de rebater alguns pontos citados por Maretto.
“Auditores vão às obras ou aos órgãos quando entendem ser necessário. Nem sempre é necessário. Quem decide é o auditor. No caso mencionado na entrevista, as evidências para a conclusão a que chegaram os auditores estavam no processo e não na obra”, disse a associação em cima do argumento levantado por Maretto sobre a ausência de auditores nos canteiros das obras.
Outro ponto rebatido foi sobre os métodos adotados. Maretto criticou a “fórmula” de se convidar três empresas para apresentarem orçamentos afirmando que, ao longo dos anos, isso não se traduziu em economia para o Estado. “Adotamos posicionamentos baseados em evidências e critérios previamente estabelecidos em processos de trabalho”, afirmou a associação.
Os auditores também contestaram a fala de Maretto sobre uma falta de sintonia entre executores e auditores das obras: “Essa sintonia existe. Só que, assim como o trabalho dos auditores, ela deve ser pautada em critérios”.
E também citou o tal “checklist” mencionado por Maretto: “Os auditores estão empenhados em agregar valor à gestão, fazendo as avaliações necessárias para o melhor desempenho e utilização dos recursos públicos. É importante frisar que as auditorias se limitam às questões levantadas no relatório expedido, devendo o auditado zelar pelo acompanhamento, fiscalização e comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, assim como pelo adimplemento das obrigações das contratadas, cabendo ao próprio órgão/entidade decidir como utilizar as recomendações apresentadas, mas também cabendo o ônus de não as seguir”.
Na nota, por mais de uma vez, a Assaes frisou o empenho dos auditores no combate à corrupção.
“Destaca-se a atuação incansável dos auditores no combate à corrupção, por exemplo, que ao final de 2014, passaram a executar, de forma exclusiva, a competência para investigar e processar atos lesivos praticados por pessoas jurídicas, assim como a competência para firmar acordos de leniência. Só em 2023, o valor de multa aplicada, com trânsito em julgado, passa de R$ 9 milhões”.
E acrescentou: “Soma-se a isso, o constante e resiliente desempenho da transparência das contas públicas, tendo feito o estado do Espírito Santo alcançar, por diversas vezes, a nota máxima em transparência nas apurações realizadas por diversos órgãos observadores, como a Transparência Internacional. Fruto da perseverança inabalável dos auditores do Estado, que caminham a passos largos nesse tema”.
Incêndio à vista
Nos bastidores, as críticas públicas de Maretto, que voltou ao DER com o aval do governador Renato Casagrande (PSB), causou mal-estar entre os auditores e servidores da Secont, com potencial de incendiar a harmonia entre a secretaria e o órgão e ainda respingar no governador.
Auditores teriam ficado perplexos com o que chamaram, internamente, de “ataque” de um agente do Poder Executivo contra servidores do próprio Poder Executivo, e teriam cobrado uma posição do secretário Camata.
Alguns chegaram a questionar como Casagrande teria recebido o posicionamento do engenheiro, se houve algum tipo de endosso, e se Maretto continuaria no governo, mesmo após as críticas.
O governador ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas vai precisar agir como bombeiro antes que essa fagulha se torne um foco de incêndio e se espalhe pelo governo.
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