Nesta quarta-feira a Apex Partners entrevistou o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ). O evento contou com a participação do Deputado Federal Felipe Rigoni e foi conduzido pelo presidente do conselho, Fernando Cinelli. Entre os assuntos abordados, tratamos especialmente da condução da agenda de reformas estruturais no Congresso, como as reformas tributária e administrativa, a manutenção do teto de gastos, privatizações. Maia voltou a criticar a criação de novos impostos e disse que não vai se concentrar nas privatizações em detrimento das reformas, que são mais urgentes.
No campo das privatizações, o presidente da Câmara disse não enxergar haver privatizações tão relevantes a serem feitas. Para ele, a prioridade no momento são as reformas, que são mais relevantes para melhorar a situação dos gastos e do déficit públicos.
Ele afirmou que “a prioridade antes da privatização da Eletrobras, é a Reforma Tributária, a Reforma Administrativa e a regulamentação do teto.” Mas ponderou: “ano que vem a privatização da Eletrobras terá meu voto, mas no momento esta pauta não é central”.
TETO DE GASTOS
Segundo Maia, o desafio de maior urgência no momento do país é regulamentar o teto de gastos. Isto é, a inclusão de gatilhos para corte de gastos públicos de modo que a âncora fiscal não seja desrespeitada. Assim, seria reduzida a pressão para a flexibilização da Regra do Teto, pois garantiria o controle fiscal, sendo uma sinalização favorável ao mercado para investimentos de médio e longo prazo.
Além de gerar confiança para investidores, enfatizou que a responsabilidade fiscal também possibilita o avanço de pautas sociais. A implementação destas pode ser prejudicada diante de déficits muito elevados e descontrole da dívida pública.
REFORMA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA
O presidente da Câmara reafirmou a defesa da aprovação da reforma tributária e da reforma administrativa. Isso porque estas terão a capacidade de promover a organização de despesas e a melhora da qualidade dos serviços, ajudando na melhoria do setor produtivo.
Ele ainda destacou que “a reforma administrativa não virá para prejudicar o servidor público, mas para valorizá-lo, porque vem melhorar a qualidade do serviço público”.
NOVA CPMF?
Questionado a respeito da proposta tributária do governo federal, Maia foi enfático ao dizer que o “Imposto digital não existe” e que a tendência é o Congresso instituir um sistema de alíquota única, o IVA nacional.
Em resposta a Fernando Cinelli, Maia afirmou que, ao contrário do que é defendido por muitos, em países da Europa e na Austrália, “compras feitas por meio de plataformas digitais pagam um IVA, não um imposto sobre transações. Mas tem gente querendo criar um nome bonito e botar um bicho feio por trás”, disse.
Maia afirmou que, para sustentar os serviços públicos, é necessário taxar quem tem capacidade de contribuir. Maia, porém, criticou políticas tributárias para grupos específicos, como desonerações fiscais. “Nenhum estudo comprovou que os bilhões em desonerações promovidos no Governo Dilma geraram um emprego sequer.”
Ainda disse que “a gente não pode fazer incentivos pensando em alguns grupos vulneráveis e ao mesmo tempo beneficiar quem não precisa de ajuda. Na questão das isenções aos livros, por exemplo, apenas 6% da população que consome livros tem renda renda abaixo de R$ 5 mil. Quer incentivar a leitura? Então vamos fazer isso a partir de alguma política pública pensando nos mais pobres, não alguma que beneficie os mais ricos”, defendeu.
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