A desestatização das Cias Docas federais e de portos públicos faz parte da agenda prioritária de concessões e privatizações do Governo–as sete cias docas federais estão nos planos do governo para serem desestatizadas. Estatais conhecidas por serem pouco eficientes e terem baixa capacidade gerencial, as companhias docas investem muito pouco na melhoria dos portos brasileiros. A Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), investiu apenas 29% de seu orçamento na década passada.
A primeira companhia docas na esteira da desestatização será a do Espírito Santo, cujo edital deve servir de modelo para a desestatização das demais. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a Codesa investiu somente 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2020 – R$ 754 milhões dos R$ 2,6 bilhões autorizados.
A desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e da Codesa, tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor.
Para colaborar com o processo de debate que antecede o lançamento do edital da Codesa, previsto para este primeiro semestre de 2021, a CNI realizará um workshop que reunirá especialistas para tratar da privatização da estatal.
Marcado para esta sexta-feira (12), das 10h às 12h, o evento virtual contará com apresentação do secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, e de técnicos do BNDES responsáveis pela modelagem do empreendimento, e com a participação de associações, federações das indústrias e especialistas do setor. Ao fim, haverá debate entre os palestrantes e representantes de empresas.
FINDES DEBATE A DESESTATIZAÇÃO DA CODESA COM O SETOR PRODUTIVO
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) apoia essa pauta pois essa modelagem de desestatização da Codesa servirá de referência para outras desestatizações de Companhias Docas em outros estados”, disse Cris Samorini, presidente da Findes.
No dia 18 de janeiro, a Findes promoveu um movimento interno para esclarecer o setor produtivo sobre o processo de desestatização da Codesa, a Companhia Docas do ES. O evento foi organizado pelo Coinfra, o Conselho de Infraestrutura da Findes, que inaugurou o modelo de audiência para tratar do processo de concessão da Codesa.
Na ocasião, estavam presentes a presidente da Federação, Cris Samorini, o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann, os secretários de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, e de Cultura, Fabricio Noronha, o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, o presidente da Codesa, Julio Castiglioni, e o superintendente de Estruturação de Parcerias e Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira.
Representando a Findes, também participaram o presidente do Coinfra, Gustavo Barbosa, o especialista do Coinfra Romeu Rodrigues, o diretor de Defesa de Interesses, Luis Claudio Montenegro, e o chefe de Gabinete da Presidência da Findes, Leonardo de Paula.
O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, afirma que “apesar dos avanços obtidos a partir da aprovação da Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), os grandes portos públicos do País apresentam um baixo nível de eficiência em suas administrações portuárias. A capacidade gerencial dessas estatais não é compatível com as necessidades de transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos brasileiros a padrões internacionais, especialmente no que se refere às obras de dragagem. A modernização das administrações portuárias é a parte da Lei dos Portos que ainda não avançou e, por isso, precisam ser privatizadas.”
Atualmente, 17 portos brasileiros são administrados por sete companhias docas, estatais da União. Depois da desestatização da Codesa, a expectativa é que o governo lance editais para a venda dessas estatais e de outros portos públicos, como os de Santos e São Sebastião (SP), e o de Itajaí (SC).
“Os portos apresentam uma estrutura similar à de um ‘shopping center’, onde a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas os terminais. Hoje, praticamente todos os terminais são operados pela iniciativa privada, mas as cias docas, que funcionam como o síndico, são entes públicos, com problemas e ineficiências inerentes às empresas estatais”, acrescenta Cardoso.
Há um ano: Na fila da privatização, Codesa aumenta receita, mas não lucra
O programa é uma chamada pública para seleção de propostas de inovação para obtenção de apoio financeiro na forma de subvenção econômica (concessão de recursos não – reembolsáveis) para o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) – de empresas capixabas.
Se você tem um projeto inovador nas áreas acima ou quer conhecer mais sobre o edital e como participar, faça sua inscrição no link abaixo e receba todo material compartilhado durante o Workshop, que será transmitido pelo Youtube do Findeslab hoje às 15h. Link para inscrições: http://tinyurl.com/4rk97in7
O leilão da Codesa está previsto para novembro deste ano. O contrato terá duração de 35 anos.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
