Além de ser um ano eleitoral, 2022 é visto como um período de volatilidade devido às incertezas sobre crescimento econômico, inflação e desemprego. Porém, o ano também guarda oportunidades, pois passam a valer inúmeras leis que regulamentam novas atividades econômicas e trazem mais facilidades para os empreendedores. A seguir, o advogado Mauro Massucatti Neto, da Fass Advogados, lista cinco leis e regulações que trazem um olhar mais positivo para o ambiente de negócios brasileiro e capixaba em 2022.
Criptomoedas e pirâmides financeiras
Nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, deve votar o Marco Regulatório das Criptomoedas, que cria mecanismos para impedir a criação de pirâmides, lavagem de dinheiro e outros tipos de fraudes que geralmente são associados indevidamente ao mercado dessas moedas.
Energia limpa e renovável:
No último dia 07, foi publicada a Lei 14.300/2022 que institui novas regras para consumidores que geram a própria energia elétrica, principalmente a partir de fontes renováveis como solar, eólica, e biomassa, e injetam o excedente na rede de distribuição local.
“Além da regulamentação, a lei prevê segurança jurídica para unidades já existentes; o aumento dos limites de potência para enquadramento como minigeração distribuída e estipula como será aplicado nos próximos anos o subsídio dos encargos de distribuição” explica o advogado Mauro Massucatti.
Liberdade econômica
Um dos objetivos do Governo Federal é melhorar a posição do Brasil na classificação Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios. E um dos caminhos para atingir isso é por meio da desburocratização e modernização do ambiente de negócios.
Como parte desse esforço, a Lei 14.195/2021, que entra em vigor neste ano, traz uma série de medidas de simplificação relacionadas aos procedimentos para abertura e fechamento de empresas. “Dentre as novidades, estão a concessão automática de licenças dependendo do grau de risco da atividade e a redução do prazo para a baixa do CNPJ”, destaca Massucatti.
5G vai chegar aos principais centros do Brasil
Está previsto para esse ano a chegada do 5G aos principais centros do Brasil. Será apenas a primeira etapa, como depende de uma infraestrutura compatível, a cobertura para todo Brasil deve ser feita até meados de 2029. “O 5G além de melhorar a velocidade de conexão, será um componente importante para as empresas, permitindo a operação de equipamentos a longa distância e ampliação do uso de Internet das Coisas (IoT)”, explica Massucatti.
A criação da “BR do Mar”
No dia 7 de Janeiro de 2022, entrou em vigor a lei que regulamenta a cabotagem no Brasil e traz benefícios que suspendem diversos impostos para quem atua com distribuição e fretamento de cargas.
“A lei tem o objetivo de incentivar a utilização da cabotagem como canal de distribuição logístico no país, através de incentivos fiscais, para oferecer mais opções a quem precisa movimentar cargas, para desonerar o fluxo das rodovias e para que existam opções de distribuição, além do fretamento terrestre”, explica Mauro Massucatti.
Essa regra tem grande importância para a logística capixaba e brasileira, pois permite a diversificação dos modais de transporte “O Brasil está numa posição de enorme dependência do transporte terrestre, que é responsável por distribuir 75% de tudo o que é produzido no país, sendo os outros 25% divididos em transporte aéreo, marítimo e ferroviário”, encerra o advogado.
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