Provas são fartas, mas jogo político torna inviável ação contra China e OMS

Segundo a professora emérita da Universidade Paris Nanterre, Sandra Szurek, existe uma obrigação consuetudinária – baseada no direitos dos costumes que não necessariamente são formalizado– de “não causar prejuízos a outros Estados e a nacionais de outros Estados a partir de seu próprio território”.

Segundo ela, a China foi omissa em cumprir essa obrigação durante a pandemia do Covid-19 e pode ser responsabilizada por isso. Em nossa visão, não apenas pode, como deveria.

Para a professora, “mesmo que possa haver dúvidas sobre a origem do vírus, não há nenhuma dúvida a respeito de onde a pandemia começou”. Assim, não sobram argumentos para os chineses.

Além disso, a professora resgata o conceito do direito internacional ‘R2P’ , ou responsabilidade de proteger. Apesar de se referir à obrigação dos países de defenderem outros de crimes contra a humanidade, esse conceito vem sendo expandido ao longo dos anos e pode ser aplicado à tragédia da pandemia.

Além da China, também a OMS poderia ser confrontada judicialmente por ter sido letárgica na reação à pandemia, retardando a adoção de medidas sanitárias em escala global, que poderiam ter freado a onda. Ela não cita nenhum outro país específico, mas diz que a culpabilidade pode ser expandida.

De outro lado, as chances de que a China seja julgada e responsabilizada são bastante remotas. Szurek afirma que a impunidade é bem comum nessa seara do direito internacional. Nesse caso, seria necessário que a China aceitasse ser julgada e cumprisse a eventual penalidade de forma voluntária.

A ONU possui a prerrogativa de acionar instâncias como o Tribunal Penal Internacional ou a Corte Internacional de Justiça para realizar os julgamentos. Contudo, entre o cenário ideal e a ‘política na prática’, existe um abismo grande.

Diante dos riscos e jogo de poder que seriam envolvidos em uma ação dessa magnitude, é mais sensato que os para os agentes permanecerem omissos.