No mês de maio, mais de 36 mil capixabas deram entrada no seguro desemprego e 21 mil pessoas ficaram desempregadas, segundo o Caged. No Brasil, pela primeira vez, mais da metade dos brasileiros não têm trabalho. Tempos difíceis para o setor privado. No entanto, existe uma classe de trabalhadores capixabas que terá garantia de empregabilidade e até mesmo aumento salarial durante a mais severa crise econômica do século: os servidores públicos do Judiciário. Sobre privilégios e orçamento, conversamos com o economista-chefe da Apex Partners Arilton Teixeira e com o sócio da APD Advogados Guilherme Almeida.
Enquanto trabalhadores privados (que produzem riqueza para o país) empobreceram durante a pandemia, funcionários públicos do Espírito Santo não sentiram os efeitos da crise — e pelo visto, não vão sentir.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, considerado o mais improdutivo do país durante a pandemia pelo Conselho Nacional de Justiça, concedeu aumento de salário para 75 servidores no fim de junho.
Os acréscimos devido a gratificações chegam a 60%. E ao contrário do salário dos servidores, que são inalteráveis segundo a Constituição, bônus e gratificações podem ser suspensos. Ao que tudo indica, não serão.
Além disso, mesmo antes da queda de arrecadação, a despesa com pessoal do Judiciário subiu para R$ 805,78 milhões, representando 5,49% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de alerta fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, servidores da segurança pública e defensores públicos ativos e inativos estaduais também terão reajuste. Na Defensoria, o salário inicial subirá em 60% nos próximos dois anos devido a esses reajustes – passará de R$10 mil para R$ 16 mil. Já os profissionais de segurança pública terão reajuste de 29% no mesmo período.
Esses aumentos foram sancionados antes da lei que congela salários de servidores por 18 meses em troca de auxílio federal a estados e municípios. Conveniente, não?
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ainda se arrasta o Projeto de Lei 214/2020, que propõe a redução de salários dos deputados em 30% durante calamidade pública para investimento em ações contra o coronavírus.
Para Arilton Teixeira, economista-chefe da Apex Partners, os crescentes gastos com o servidores públicos é excessivo contribui para nosso desequilíbrio fiscal, principalmente em momentos excepcionais.
“No momento atual, um dos maiores gastos dos governos é com funcionários públicos ativos e inativos, com salários muito acima do setor privado. No Espírito Santo, isso não é diferente: 76% do orçamento dos poderes é direcionado a remuneração de servidores”.
Para Arilton, “em um momento em que o país e o estado demandam gastos adicionais no combate à crise e a pandemia, não há espaço no orçamento para tanto. Assim, nossa dívida pública explode, o que traz mais incerteza, sufoca o setor privado e atrasa a retomada”.
No âmbito do Poder Judiciário, o aumento de gasto com pessoal, quando a maioria da população vive momento diverso, é um contrassenso ainda maior quando se analisa o resultado que é entregue à população.
O advogado Guilherme Almeida, sócio da APD Advogados, comenta que “o Poder Judiciário do Espírito Santo é um dos que menos se preparou para o processo digital e, por isso, pouco consegue entregar resultados em meio ao momento de distanciamento social. Atuamos em vários estados que estão com considerável volume de audiências e julgamentos on-line, bem como celeridade em processos digitais via trabalho remoto, no entanto, aqui no Estado esse número é muito baixo e a população ainda sofre com a falta de iniciativas nesse sentido”.
Crédito para Uber e pagar a academia do funcionário podem ser benefícios oferecidos por empresas do Espírito Santo. Administradores especialistas em Gestão de Pessoas explicam que, cada vez mais, é necessário revisão na política de retenção de talentos.
Segundo a membro da Câmara Temática de Recursos Humanos do Espírito Santo, Neidy Christo, os benefícios tradicionais como auxílio creche, plano de saúde e tíquete refeição não perdem espaço. “O que vem sendo proposto é inserir novas possibilidades para que o funcionário usufrua da vantagem dentro do seu interesse. Essa flexibilidade e a contextualização do benefício transmite ao funcionário a mensagem de que a empresa está atenta ao que importa para ele”, afirma.
Outro benefício que também vem ganhando espaço no Espírito Santo é o crédito com desconto em folha de pagamento para colaboradores. Com juros mais baixos, essa modalidade de crédito possibilita o desendividamento do trabalhador e aumento na produtividade da empresa. É provado que uma situação financeira ruim reduz o desempenho dos funcionários.
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