Roberto Campos tinha razão ao dizer que, no Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla. No Brasil e nos estados, são inúmeras as estatais que geram prejuízos ao contribuinte e se tornam focos de corrupção. E apesar das expectativas de privatizações mais céleres no governo Bolsonaro, nada muito relevante ainda foi feito pela equipe econômica. As razões pelas quais defendemos privatizações no Brasil e no Espírito Santo mais rapidamente possível, a seguir.
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Uma empresa estatal não está sujeita ao sistema de lucros e prejuízos– logo, nunca terá que enfrentar riscos do mercado e lidar com prejuízos reais.
Afinal, uma empresa do governo tem seus rombos cobertos pelo Tesouro Nacional, custeado pelo dinheiro dos cidadãos– em sua maioria, os mais pobres.
Os números impressionam: entre 2012 e 2017, as estatais federais geraram uma despesa de R$142,5 bi para o tesouro, e um prejuízo total de R$ 46 bi.
Outra consequência clara de viver em uma ‘dimensão paralela’ ao mercado é que a empresa estatal não precisa atender às necessidades dos clientes de forma eficiente.
Para que se esforçar para ter uma clientela satisfeita se a sobrevivência depende, ao final, de dinheiro público? O interesse do consumidor é o último a ser considerado.
Outro fator a ser considerado a favor das privatizações é a ingerência política das estatais. As companhias públicas representam uma porta aberta para aberta para indicações políticas, investimentos com interesses políticos e esquemas de corrupção.
E as perspectivas não são positivas para esse rol de empresas. Os claros sinais de má gestão não ensejaram dirigentes a adotarem políticas mais responsáveis de gestão.
Note: de 2006 a 2017, as estatais que dependem do Tesouro para sobreviver mais que dobraram seu quadro de funcionários.
As estatais estaduais também representam um rombo para o contribuinte. Em 2o18, segundo o Tesouro Nacional, as estatais dos estados resultaram em um prejuízo de R$ 14 bilhões.
No Espírito Santo, o resultado negativo das seis empresas estaduais foi de R$ 76 milhões– das quais duas (Ceasa e Cohab) são dependentes de aportes do governo para sobreviver.
Acreditamos que em uma sociedade mais livre e justa, assim como afirmou Friedrich Hayek, o número de empresas estatais deve ser zero.
Em razão da pandemia do coronavírus, declarada pela OMS, o Governo tem editado várias medidas tentando regular as relações jurídicas, amenizar a situação de calamidade, e também no sentido de incentivar e apoiar os comerciantes e empresários.
Contudo, como as pequenas e médias empresas nem sempre contam com o auxílio jurídico especializado acabam ficando reféns dessas alterações normativas que, em sua grande maioria, são transitórias e geram incertezas.
Os novos tempos exigem um cuidado especial, tanto para a adaptação às novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, como para negociar e mediar extrajudicialmente conflitos que, porventura, decorram dessa instabilidade jurídica.
Assim, aqueles que se prevenirem, contando com o apoio de profissionais da área jurídica e contábil, certamente evitarão conflitos jurídicos e legais.
Gabriela DiLascio é advogada do Sarlo & Machado Advogados Associados
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