Enquanto iniciativa privada se sacrifica, funcionalismo recebe aumentos

Irresponsabilidade. Isso o que define a atuação do Congresso ao derrubar o veto de Bolsonaro que congelava aumentos a funcionários públicos dos estados e municípios até 2021, como contrapartida pela ajuda financeira de R$ 60 bilhões aos entes federativos durante a pandemia.

Por dois votos apenas a proposta foi aprovada. Ou seja, sem o voto dos senadores capixabas Marcos do Val e Fabiano Contarato, o caminho seria outro.

O Ministério da Economia calcula que, caso o veto seja derrubado pela Câmara, o impacto fiscal pode chegar a R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses. A conta da União fica em R$ 31 bilhões e do Estado do Espírito Santo fica em R$ 250 milhões.

O economista-chefe da Apex Partners avalia que “durante a formulação da lei de ajuda aos estados e municípios, Bolsonaro queria manter a possibilidade de reajuste a algumas categorias. Tendo em vista isso, Paulo Guedes alertou sobre o risco de rombo fiscal e Bolsonaro vetou acertadamente. O veto foi derrubado no Senado por conta do forte lobby do funcionalismo público”.

Os impactos da derrubada do veto são graves. A mais evidente é que a permissão de reajustes amplia o desequilíbrio fiscal, já agravado pelos altos gastos do período de pandemia. Com as contas públicas desorganizadas, os governos perdem a capacidade de investimento e correm maior risco de não terem mais recursos para cumprir com suas obrigações. Para o investidor estrangeiro, é um sinal claro de que trata-se de um péssimo lugar para investir.

Uma outra consequência grave da permissão de reajustes é a transferência de recursos dos pobres aos ricos. Durante o período de pandemia, milhões de trabalhadores e empreendedores perderam renda e se sacrificaram para sobreviver.

Qual foi o sacrifício dos três poderes? Nenhum. Não cortaram um centavo de seus salários e regalias e estão prestes a receberem aumento. Assim, essa camada da população que faz a economia girar e sustenta o governo será sufocada pelo aumento salarial dos funcionários que receberam salários regularmente durante toda a pandemia.

Para Arilton Teixeira, a derrubada do veto é grave, mas o Ministério da Economia não tem contribuído com a redução de gastos públicos e redução da carga tributária.

“Com o aumento vegetativo de salários, PEC do Teto de Gastos em jogo, o país caminha rumo ao descontrole fiscal. Isso poderia ser resolvido caso Paulo Guedes, antes ‘Posto Ipiranga’ e agora ‘Imposto Ipiranga’ estivesse se preocupando em reduzir os gastos públicos. Recentemente, ele tem dedicado mais esforços a aumentar a carga tributária. O governo não precisa de mais arrecadação, que já é altíssima, precisa cortar gastos, principalmente com funcionalismo público, que é o foco dessa derrubada de veto”, conclui o economista.

*Atualização: na noite de ontem (20) a Câmara dos Deputados reverteu a decisão do Senado e manteve o veto do presidente.