Na última terça feira foi sancionado o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, uma nova legislação que traz medidas de estímulo à criação de novas empresas inovadoras. Para o advogado Guilherme Almeida, sócio da Almeida e Pandolfi Damico Advogados, o marco estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país, sobretudo facilitando o crescimento de ideias embrionárias, de grande poder de alcance de escala e com caráter de inovação. Entenda as principais mudanças a seguir.
Pela primeira vez o conceito de “empresa startup” é descrito em lei, qual seja, empresa com faturamento de 16 milhões no ano, com até 10 anos de constituição e que tenha atividade com caráter de inovação.
Passa a ser possível também que as empresas declarem em seu ato constitutivo ou alterador e utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços.
No que diz respeito à segurança jurídica, foi reiterado entendimento muito importante já tratado na “lei do investidor anjo”, que protege os investidores em “venture capital”.
Fica definido que que os investidores não são responsáveis pelos riscos empresariais da empresa, apenas são responsáveis pelo aporte do capital nos termos do contrato de investimento, mas seu risco não se confunde com o risco empresarial do negócio investido.
Este ponto é, segundo Guilherme Almeida, sócio da Almeida e Pandolfi Damico Advogados, de extrema importância, uma vez que concede ao investidor a segurança de que seu risco é limitado ao capital investido.
“O investidor de startups passa a ter a mais tranquilidade para analisar o potencial de crescimento no negócio a se investir, não precisando se preocupar com demais aspectos que poderiam se atingir caso o investimento não seja exitoso”, explica o advogado.
Almeida também relata outra importante mudança para investidores em startups: a pessoa física que teve insucesso em um investimento, pode lançar o prejuízo que teve contabilmente, compensando ganhos em outro, diminuindo assim carga tributária.
Outro ponto importante e que trará bastante fomento às Startups diz respeito a nova previsão legal de previsão de ambiente regulatórios flexibilizados nas agencias reguladores, para viabilizar inovação e participação de startups, o conhecido “sandbox”.
Guilherme Almeida, que recentemente assessorou uma empresa em um processo de autorização para seguradora em ambiente flexibilizado, ressalta que “os mercados regulados, como financeiro, seguros e telefonia, precisam abrir as portas para a inovação. Com a flexibilização da entrada de pequenas empresas, elas conseguirão apresentar melhorias ao mercado, cumprindo os requisitos legais sem que eles apresentem mera barreira de mercado.”
Guilherme Almeida encerra pontuando que a legislação vem em boa hora e pode ser considerada importante vetor para aquecimento da economia brasileira, fomentando crescimento de negócios inovadores e embrionários de hoje, que podem ser as grandes empresas de amanhã.
O Instituto Senai de Tecnologia (IST) em Eficiência Operacional tem como um dos seus pilares a frente de Sustentabilidade e Meio Ambiente, que se desmembra em serviços e ações voltados para as áreas de economia circular, licenciamento e projetos ambientais, além da educação ambiental. Para despertar na população a consciência e a preocupação coma temática da sustentabilidade, o IST aposta em tecnologia.
Para o gerente do IST, Edglei Marques, os jogos podem ser customizados, sendo direcionados a trabalhadores, estudantes ou comunidades, com conteúdo adaptado ao público-alvo. “Se estamos o tempo todo nas telas, é preciso usá-las a nosso favor. Com pessoas empenhadas em resolver as ações propostas nos jogos, o processo de aprendizagem se torna muito mais dinâmico. A metodologia também garante que os envolvidos aprenderão com os erros, uma vez que o avanço das tarefas é dividido em etapas – ou melhor, em fases. Isso sem falar no ranking final, prato cheio para os mais competitivos.”
Hoje, a energia solar é vista como a principal fonte a liderar a transição para uma economia 100% limpa e renovável. Em tempos de pandemia, onde o desemprego atingiu muitos brasileiros e impactou a economia, esse mercado torna-se uma grande oportunidade. Para levar conhecimento sobre o setor à população, a empresa Aruna, sediada em Vila Velha, oferece o Curso Básico de Energia Solar de forma online.
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