Cássio Moro é juiz do trabalho no Espírito Santo e graduando em economia. Sendo um entusiasta da liberdade, ele explora os impactos da legislação trabalhista nas atividades empreendedoras e como a regulação brasileira precisa de atualizações para se adaptar aos novos modelos de negócios e contratações da era digital.
Confira os principais destaques do bate-papo com o convidado da semana do Digaí Podcast, novo canal de conteúdo parceiro do Folha Business.
Digaí: O atual regramento e o modo de pensar do judiciário trabalhista são um empecilho para o empreendedorismo no Brasil?
Cássio: É um empecilho. A CLT, por exemplo, tem uma matriz industrial de 1930, e não se adequa aos modelos de negócios atuais. Vemos diversos tipos de problemas debatidos dentro da dualidade entre vínculo de emprego e autônomo, mas as vezes os casos analisados não se encaixam em nenhuma dessas circunstâncias. Acho nossa legislação extremamente defasada e os pequenos empreendedores e empresas não conseguem arcar com os custos dessas regras.
Digaí: Vivemos hoje uma fase de novos modelos de empresas e negócios, como é o caso de startups. Como a legislação trabalhista se encaixa nesse contexto?
Cássio: Acredito que hoje precisamos de mais liberdade entre as partes. Quando aprendemos direito do trabalho, estamos acostumados a analisar a relação entre colaborador e empresa dentro dos quatro requisitos da relação de emprego: subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. Mas as vezes esquecemos de analisar a relação entre as partes. Será que o acordo firmado ocorreu de acordo com os desejos de ambos ou não? A grande parte da esfera trabalhista não conhece os novos modelos de negócio e, por isso, tomam decisões sem sentido. Precisamos de um aparato que melhore os contratos, deixando que as partes negociem com mais facilidade.
Digaí: Hoje, há uma presunção de que toda empresa ou empresário é grande financeiramente e de que todo trabalhador é um “coitado” que não faz ideia do que está fazendo. Existe de fato essa presunção?
Cássio: O modelo legislativo atual parte da premissa que há uma grande empresa contratando trabalhadores com baixo nível de escolaridade. A CLT é muito focada em operários industriais. E hoje a indústria não é o ponto forte da nossa economia. Existem diversos novos modelos de contratação. Além da defasagem, a legislação atual também beneficia os mais ineficientes com a imposição de horas mínimas e pagamento de horas-extra. Ainda, há diversos falsos benefícios em nossa legislação, passando a impressão de que o trabalhador realmente está protegido.
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