Contribuinte de Vitória que pedir nota fiscal terá parte de imposto devolvido

Os moradores de Vitória terão um motivo a mais para exigir a nota fiscal. É que, com a implantação do programa Nota Vitória, a Prefeitura vai devolver parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao contribuinte, que poderá escolher como utilizará os créditos.

Quem receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) terá direito a um crédito de 30% do ISS pago para ser utilizado de duas formas: no abatimento do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou para pedir o depósito dos créditos em conta corrente.

Também será possível transferir o crédito para conta corrente de entidades de assistência social sem fins lucrativos localizadas em Vitória. Já a pessoa física não precisa morar em Vitória para ter direito ao crédito. Os detalhes do programa foram apresentados à imprensa pelo prefeito Luciano Rezende e pelo secretário municipal da Fazenda, Alberto Borges, nesta terça-feira (22), na sala anexa ao gabinete.

"Estamos seguindo o modelo que já foi implantado com muito sucesso em outras cidades do país, como Rio de Janeiro e vários municípios de São Paulo, onde as pessoas recebem de volta parte daquele crédito gerado pelo ISS, seja em dinheiro ou créditos para pagar obrigações com a prefeitura", explicou o prefeito, que emendou:

"O município teve uma perda brutal de receitas a partir de 2013 e nós tiramos como opção não aumentar impostos em Vitória. Estamos trabalhando com várias alternativas, como cortes de despesas, cargos comissionados, aluguel, passagens, fazendo economia de um modo geral. Estamos trabalhando sem aumentar impostos e dando a possibilidade para que as pessoas tenham estímulo para pedir a notinha do que já é devido", disse.

Valor

De acordo com o programa, o valor mínimo para depósito de créditos em conta corrente será de R$ 25, desde que o beneficiário seja o titular da conta bancária e que esteja regular com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) no momento da devolução.

Para abater o valor a pagar no IPTU, não poderá ser indicado imóvel cujo proprietário, titular do seu domínio útil ou possuidor a qualquer título esteja irregular com a Semfa, na data de indicação. A consulta de regularidade fiscal pode ser feita no endereço sistemas.vitoria.es.gov.br/certnegativa/ .

O crédito é gerado no momento da emissão da NFS-e e torna-se disponível após o pagamento do ISS. No abatimento de IPTU, será totalizado em 31 de outubro de cada ano para abatimento de até 100% do ano seguinte. O depósito em conta corrente será feito conforme cronograma a ser estabelecido pela Semfa.

"A mágica do Nota Vitória é aumentar a arrecadação com uma menor carga tributária global. Vitória sofre com a queda na receita. É um processo doloroso e, nos dois últimos anos, essa queda foi abrupta. O Nota Vitória é uma resposta criativa. Se todos pagam, todos pagam menos. Vitória arrecada hoje cerca de R$ 350 milhões de ISS por ano. Nossa meta é aumentar esse valor entre 8% e 10 %", explicou o secretário Alberto Borges.

Reclamações

O programa Nota Vitória terá um espaço próprio para que sejam registradas reclamações e formalizadas denúncias relativas ao descumprimento das regras com relação à emissão da nota fiscal eletrônica de serviços por parte do prestador de serviço.

As reclamações sobre irregularidades referentes a serviços prestados podem ser registradas dentro do prazo de até 30 dias da prestação do serviço.
Todas as atividades de prestação de serviços gerarão créditos, exceto as que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (portaria 58/2013), como planos de saúde, pedágios e cartórios.

Refis

Além do Nota Vitória, a Prefeitura de Vitória realizou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória (Refis). Com a iniciativa, a administração municipal arrecadou R$ 114.452.210,84. Desse total, R$ 50.250.813,23 já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres do município.

O Refis teve como objetivo facilitar a regularização da situação fiscal para quem tem dívida de tributos e multas por infração para com o município. Desde o dia 20 de dezembro de 2013, quando o Refis entrou em ação, até o último dia 10 de junho, data final do programa, mais de 12.100 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atendidos.

Economia

A Prefeitura de Vitória também publicou o decreto nº 16.022, que apresenta medidas de contenção de despesas com a finalidade de equilibrar as contas públicas. O decreto determina que toda a administração municipal deve reduzir seus gastos com o pagamento de tarifas de energia elétrica, água e telefone, suprimentos de informática, aluguel de imóveis, veículos, combustível, horas extras e diárias, além da contratação de pessoal.