Vitória será o município do Estado que terá maior percentual de ICMS
Números do Índice de Participação dos Municípios foram divulgados no Diário Oficial e municípios terão 30 dias para questionar a divisão do total do imposto repassado pelo Estado
O Governo do Estado divulgou nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2015, percentual com que cada um dos municípios poderá ficar do total de ICMS repassado pelo Estado.
Pelo cálculo, Vitória será o município que receberá maior percentual do ICMS, ficando com 15,376%, seguida da Serra, com 13,288%, Anchieta que receberá 6,756% e Cariacica, 5,623%. Em quinto lugar está Vila Velha, com índice provisório de 5,599. Linhares terá 4,719% e Aracruz, 4,188%.
As prefeituras terão 30 dias para entrar com recurso de revisão. Apenas devem ser consideradas para o cálculo as operações relativas ao biênio 2012/2013.
Como é feito o cálculo
O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado. Da fatia que cabe a cada município, 75% são calculados conforme o valor adicionado – a diferença entre o total de vendas de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS e as compras por empresas no município. O valor adicionado é baseado nas Declarações de Operações Tributáveis (DOT) apresentadas pelas empresas.
No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor adicionado é obtido com a aplicação do percentual de 32%, aplicado sobre a receita bruta informada por essas empresas à Receita Federal.
Os outros 25% que compõem a fatia de cada município vêm de lei estadual, que leva em consideração fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária e gestão e consórcio de saúde.
