TJES derruba recurso e mantém cobrança de pedágio na Terceira Ponte
O pedido de reconsideração foi feito à Justiça pela pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi)
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o recurso apresentado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), que pedia o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte pela Concessionária Rodosol.
A Arsi decidiu ingressar com o recurso após a desembargadora Eliana Munhoz Junqueira assinar a decisão que determinou o retorno da cobrança do pedágio, em dezembro do ano passado.
De acordo com a assessoria do TJES, apenas a liminar solicitada pela Arsi contra a decisão da desembargadora Eliana Junqueira foi negada. Deste modo, ainda tramita na Justiça uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, pedindo a anulação do contrato com a Rodosol.
A decisão desta segunda-feira, que mantém o recurso da desembargadora Eliana, foi realizada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho.
Ainda no ano passado, logo após a decisão da desembargadora, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) entrou com um pedido de reconsideração, mas, teve o pedido negado pelo TJES.
No dia 29 de dezembro, a cobrança do pedágio foi retomada. O valor do pedágio atualmente é de R$ 0,80 para automóveis, caminhonete e furgão ( 2 eixos, rodagem simples)
