Despesas do Palácio Anchieta com pessoal supera ao limite estabelecido pela Lei

Com o crescimento da despesa com pessoal pelo governo do Estado, o Tribunal de Contas emitiu um sinal de alerta, que significa que o gasto com pessoal ultrapassou 0,09% do limite estabelecido por lei. Embora tenha apresentado dados percentuais, a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, não apresentou dados numéricos quantitativos durante coletiva nesta segunda-feira (4).

As informações foram passadas pela secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Régis Mattos Teixeira.

De acordo com o art. 59, §1º, II, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa do limite de alerta é de 44,10%. Porém no segundo quadrimestre de 2014, a Despesa Líquida com Pessoal (DLP) no Executivo Estadual foi de 44,19%.

A secretária Ana Paula Vescovi explicou que a situação apresentada pelo TCE-ES emite um sinal amarelo.

“A partir de agora, precisamos tomar mais ações efetivas para equilibrar as despesas com pessoal, uma vez que as receitas correntes do Estado estão em queda nominal de -4,3% no primeiro trimestre deste ano. Nosso compromisso é honrar com o pagamento em dia dos servidores”.

Apesar da falta de informações sobre o número total de efetivos, temporários ou comissionados que estão na folha de pagamento do Executivo, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) fez um levantamento em 2013.

Segundo os dados emitidos pelo órgão ministerial, o número de efetivos era de 32.608, enquanto o número de temporários era 33.478.

Nos dados compilados pelo MPC-ES os gastos totais com pessoal foi de R$ 2,667 bilhões. Desse valor, R$ 1,858 bilhão foi destinado ao pagamento de servidores efetivos, enquanto R$ 624,3 milhões foram destinados aos contratos temporários. Por fim, R$ 109,8 milhões foram destinados aos comissionados.