Governo quer arrecadar R$ 200 milhões com refinanciamento de dívidas no Estado
"Parte dessa dívida, inclusive, é de empresas que não existem mais. Pelo que vemos da experiência de outros estados, acreditamos que R$ 200 milhões”, destacou Ana Paula Vescovi
Os devedores do Estado poderão ter a oportunidade de regularizar seus débitos junto aos órgãos do Poder Executivo a partir de junho. Ainda nesta semana, o governador Paulo Hartung (PMDB) envia à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscas, o Refis.
O período de adesão ao programa será entre o dia 15 de junho e 30 de setembro de 2015. A expectativa do governo do Estado é arrecadar R$ 200 milhões.
“Estamos, de um lado, buscando a eficiência nos gastos, mas de outro lado, também estamos buscando uma maior eficiência na arrecadação. Essa é uma expectativa mesmo porque quando olhamos esses processos de parcelamento para trás, não é toda a dívida que vem. Parte dessa dívida, inclusive, é de empresas que não existem mais. Pelo que vemos da experiência de outros estados, acreditamos que R$ 200 milhões”.
A finalidade do Refis é regularizar débitos fiscais relativos às exigências de tributos ou penalidades relacionados aos seguintes tributos: ICM, ICMS, IPVA, ITCMD, juros e multas efetuados por órgãos da administração direta ou indireta do Estado e que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2014. Mas estão excluídas as multas de trânsito.
Serão analisados caso a caso. Os parcelamentos podem ser feitos em até 120 parcelas mensais, com redução de até 95% das multas. Para o pagamento à vista de débitos de até R$ 50 mil, essa redução chega a 100%.
Para o subsecretário da Receita, Bruno Negris, esta medida reforça a preocupação do governo, neste momento de economia difícil que todo o país vive.
“É uma oportunidade, principalmente para as pequenas empresas, de regularizarem seus débitos e retomarem seus negócios.”
A parcela mínima é de 50 VRTEs (R$ 134,35), em débito fiscal, onde o montante seja igual ou inferior a R$ 5.374,00. O parcelamento pode ser deferido independentemente da existência de outros parcelamentos realizados anteriormente ou em curso.
Além da redução das multas e juros em até 100% na adesão ao Refis 2015, um outro atrativo será o valor reduzido dos honorários que serão cobrados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Segundo o procurador-geral Rodrigo Rabello Vieira, as dívidas de até 50 mil VRTEs (cerca de R$ 134 mil Reais), que forem quitadas à vista, vão pagar somente 2% de honorários, enquanto as que forem parceladas pagarão 4%.
O procurador-geral destacou que os percentuais só serão aplicados após a incidência dos descontos do Refis sobre o valor da dívida original.
“Isso mostra que estamos todos imbuídos do mesmo objetivo, qual seja o de dar a oportunidade a todos para quitarem seus débitos com o Estado, sobretudo as empresas que, a partir da regularização com o fisco, poderão voltar a desenvolver suas atividades nesse momento tão difícil na economia do Espírito Santo e do Brasil”, assinalou Rabello.
