Justiça autoriza Natan Donadon a trabalhar e progredir para o regime semiaberto

Brasília - A Justiça Federal no Distrito Federal autorizou o ex-deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO) a progredir do regime fechado para o semiaberto. A juíza Leila Cury autorizou ainda que o ex-deputado possa trabalhar. Donadon foi detido em junho de 2013, no primeiro caso de um parlamentar preso durante o exercício do mandato desde a redemocratização do País.

A autorização da mudança de regime foi concedida no último dia 15 pela juíza, que permitiu ainda saídas temporárias do ex-parlamentar. Uma dessas saídas da prisão durante a noite, período em que precisa ficar recluso, se deu no último fim de semana para acompanhar a cerimônia de formatura de sua filha.

As condições para permanecer no regime semiaberto é de que Donadon não ande na companhia de outros condenados, não se envolva em atos criminosos e não cometa faltas graves. Além disso, ele está proibido de frequentar bares ou prostíbulos.

Donadon está preso desde junho de 2013 por envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia em um caso emblemático por ser o primeiro parlamentar detido a pedido do STF desde a Constituição de 1988.

Após denúncia apresentada em 1999, o STF concluiu que Donadon participou de um esquema de desvios de recursos públicos entre julho de 1995 e janeiro de 1998. Os desvios ocorreram por meio de contrato entre uma empresa de fachada e a Assembleia Legislativa.

Pelos contratos fraudados, a Assembleia de Rondônia emitiu 140 cheques em favor da empresa de MPJ num total de R$ 8,4 milhões, sob a justificativa de pagamento de serviços publicitários.

Em dezembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recurso da defesa do ex-deputado que pedia revisão da sentença que o condenou a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. Na argumentação, a defesa pedia que fosse reduzida a condenação por peculato e revista a condenação por formação de quadrilha.