Último dia para pagar a contribuição do INSS das empregadas domésticas

O último dia para o pagamento da guia de recolhimento do eSocial das domésticas referente ao mês de novembro é nesta segunda-feira (7). O patrão deve fazer o cadastro dos trabalhadores domésticos no site www.esocial.gov.br. Com os dados preenchidos, o sistema faz o cálculo do valor da contribuição e é possível imprimir a guia de pagamento. O vencimento é todo dia 7.

Em caso de atraso, é cobrada uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% do valor da contribuição. Segundo a Receita Federal, até o dia 30 de novembro, 1,36 milhão de patrões fizeram o cadastro de 1,53 milhão de empregados domésticos e foram emitidas 1,74 milhão de guias de pagamento.

O cadastro no eSocial garante aos empregados domésticos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Além da contagem de tempo para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. 

Os empregados domésticos têm direito também a férias, aviso-prévio, hora-extra, adicional noturno, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O valor recolhido, em guia única, corresponde a 8% do salário para o FGTS, 3,2% para a multa do FGTS e 0,8% para o seguro contra acidentes. Também é feito o desconto de 8% do salário do empregado para o INSS. A parte do empregador para o INSS do empregado doméstico varia entre 8% e 11%, de acordo com a faixa de salário.

Confira aqui um guia sobre o eSocial!

Com informações do Portal R7