Mutirão para quitar dívidas oferece desconto de 100% sobre juros e multas em Cariacica

Para atender ao máximo de pessoas que precisam quitar suas dívidas com a municipalidade, a Prefeitura Municipal de Cariacica instituiu um mutirão até o fim do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é melhorar as condições de pagamento de impostos e taxas aos munícipes, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.

O mutirão servirá para quitar cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.

Se optar pelo pagamento em parcela única, à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas. O contribuinte também recebe desconto para o parcelamento da dívida, variando com o número de parcelas, dividida em até 60 vezes. No caso de 12 vezes, por exemplo, com pagamento da primeira parcela no procedimento da adesão, o desconto pode chegar a 85% dos juros e multas.

Para participar do programa, o contribuinte deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal e no Faça Fácil, munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica. O Refis fica instituído pela Lei nº 5.476, publicada no Diário Oficial no dia 14 de outubro, com prazo de 120 dias para a regularização facilitada dos débitos e evitar o protesto.

Oportunidade

Quem mora em rua sem pavimentação e quiser usufruir do direito à isenção do IPTU 2016, mas possui algum débito na dívida ativa municipal, esta é a hora de aproveitar. Negociando a dívida no mutirão, haverá descontos e parcelamento, e a pessoa poderá solicitar seu direito. Em Cariacica, desde 2015, por meio do projeto de lei complementar 03/2015, moradores de rua sem pavimentação, com renda de até 3 salários mínimos e que estejam em dia com o município, não precisam pagar o IPTU. Caso já esteja em dia, basta fazer a solicitação na sede da Prefeitura. Vale lembrar que o prazo para o requerimento deste benefício é até o vencimento da cota única, que neste ano será 8 de abril.

Os critérios para o imóvel ser isento são:
– O imóvel deve ser utilizado como residência própria do beneficiário;
– O contribuinte precisa estar em dia com os tributos municipais, até a data do pedido de isenção;
– O contribuinte recebe remuneração mensal no valor de até 3 (três) salários mínimos.

Mutirão para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
Período: 27 de janeiro a 5 de fevereiro
Locais: Central de Atendimento da Prefeitura de Cariacica, no Palácio Municipal, em Alto Lage e no Faça Fácil, na Av. Aloízio Santos, em Santo André.
Quando: na Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h; o Faça Fácil também abre no sábado, de 8h às 12h
Informações: 3354-5894