Secretaria de SP diz que há casos 'em processo de matrícula'

São Paulo - Em nota, a Secretaria Municipal de Educação defendeu que o número de novas matrículas é "diferente do número de vagas criadas" e essas vagas podem estar em processo de matrícula. Segundo o portal da pasta, havia no dia 28 de novembro 29 matrículas em processo na educação infantil. "Novas vagas criadas correspondem a construções, ao número de crianças atendidas por convênios novos ou aditamentos e ainda ao reordenamento de vagas nas creches da rede direta e à capacidade das pré-escolas", informa a pasta.

Além de não ficar clara a contabilidade de criação de vagas da Prefeitura, a gestão não tem seguido uma série histórica nos relatórios de matrículas e demandas no portal - o que dificulta a comparação da evolução. A Prefeitura não divulgou em seu portal, por exemplo, os dados de matrícula e demanda de dezembro de 2013. O jornal O Estado de S. Paulo teve de solicitar os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Os dados foram publicados em uma reportagem de março de 2014. Como as matrículas são processadas ao longo do ano, dezembro é o melhor mês para comparar a expansão da rede.

Em 2013, não há os dados de novembro, que, por sua vez, foram divulgados em 2014. Os dados de dezembro de 2014 ainda não foram divulgados. Decreto de 2006 exige que a Prefeitura divulgue matrículas e demanda em relatórios trimestrais. De 2008 a 2012, as divulgações sempre foram referentes aos meses de março, junho, setembro e dezembro. A partir de 2013, a Prefeitura publicou relatório com número de matrículas em 1º de janeiro, quando as vagas existentes ainda estão sendo ocupadas.

De 2013 a 2014, foram construídos e entregues 30 Centros de Educação Infantil (CEIs) - obras iniciadas na gestão anterior. Outras 17 unidades estão com obras em andamento, segundo a pasta. A meta é construir, ao todo, 243 CEIs, 172 deles em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.