Prefeitura de Vila Velha é condenada a indenizar médica por queda em calçada

Uma major médico do Exército foi indenizada em R$ 10 mil após sofrer queda em uma calçada, em Vila Velha. A ação foi julgada no 2° Juizado Especial. De acordo com a sentença, o valor da reparação deve passar por correção monetária a contar da data da decisão, além de juros de 1% ao mês.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no dia do acidente, a vítima saía para o trabalho quando acabou caindo devido à diferença de nível de calçada. De acordo com o processo, a médica sofreu graves ferimentos e passou por momentos vexatórios, já que teve suas roupas rasgadas com o impacto da queda. 

A mulher recorreu à Justiça requerendo reparação dos danos morais e materiais (gastos com tratamentos médicos). Segundo a médica, ela ficou impossibilitada de trabalhar durante os dois plantões seguintes para os quais estava escalada, o que provocou perda material. A vítima afirmou que gastou R$ 3.375,00 com despesas médicas. 

O juiz, em sua sentença, considerou que “é fato que a autora caminhava utilizando o espaço público, quando foi surpreendida por um acentuado desnivelamento no calçamento. Com isso, além de todos os inconvenientes provocados pelo acidente, como a ida ao ortopedista, utilização de bota ortopédica e falta ao trabalho (plantões médicos), a requerente decerto sofreu constrangimentos e humilhação ao cair em plena via pública”, analisou o magistrado.

Por nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que vai entrar com recurso. Segundo a assessoria da prefeitura, é preciso destacar que, segundo legislação municipal, cabe ao dono do imóvel a conservação das calçadas. A prefeitura realiza fiscalizações no sentido de orientar os moradores quanto ao padrão ideal, nos moldes do projeto Calçada Legal. Isto é, a calçada deve ser conservada, segura e livre de obstáculos e deve ter uma faixa para implantação de rampas e equipamentos urbanos (como lixeiras), ambas com sinalização podotátil para facilitar a circulação de pessoas.

Para construir dentro dos padrões do projeto Calçada Legal, basta procurar a Gerência de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdu). Em caso de calçadas irregulares, a população pode registrar denúncia na Ouvidoria Municipal (0800 283 9059), para que uma equipe seja enviada e o responsável notificado.