Câmara proíbe uso de aplicativo que oferece "carona remunerada" em Vitória
Caso a Prefeitura de Vitória entenda que algum serviço oferecido pelo Uber seja interessante, poderá enviar projeto para que seja adequado ao serviço de táxi já existente
O Uber, que é um aplicativo conhecido por favorecer a “carona” remunerada, está proibido de ser utilizado em Vitória. O projeto do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS) com a proibição foi aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara Municipal.
Foram 10 votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e uma ausência.
O vereador Rogerinho Pinheiro explicou que a utilização do aplicativo feria três leis: duas leis federais e uma municipal.
“O aplicativo fere a lei federal que regulamenta o serviço de táxi (lei 12.468/11), a lei de mobilidade urbana (lei 12.587/12) e a lei municipal 7.362/08 que regulamenta a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos com taxímetro”, justificou o vereador.
Na opinião do vereador de Vitória, a utilização do Uber é dificultada também por não ter um equipamento de cobrança.
“Todo passageiro teria que acreditar na boa índole do motorista. Como o passageiro poderia saber da procedência do motorista”, questionou Rogerinho.
Segundo o parlamentar, caso a Prefeitura de Vitória entenda que algum serviço oferecido pelo Uber seja interessante, o Executivo poderá enviar projeto para que seja adequado ao serviço de táxi já existente.
O Uber é um aplicativo que foi criado nos Estados Unidos e entre os requisitos para oferecer o serviço é ter carteira profissional e carro de luxo.
Segundo o vereador Rogerinho, a fiscalização ficará a cargo de taxistas ou de qualquer pessoas que se sinta prejudicada com o oferecimento do serviço. Ele explicou que não será difícil realizar a fiscalização.
“As pessoas verão facilmente quem está oferecendo os serviços do Uber. São carros de luxo, geralmente pretos, os motoristas se vestem de forma diferenciada e normalmente estarão parados nas proximidades de hotéis e no aeroporto. A punição de quem insistir em oferecer o serviço ficará a cargo da Prefeitura de Vitória”, explicou Rogerinho Pinheiro.
A empresa informou, no entanto, que o aplicativo não está disponível em Vitória e não há intenção de oferecer o serviço para os capixabas. Ao contrário do que disse o vereador, os carros que prestam serviços para os clientes não ficam parados em hotéis e aeroportos, já que o serviço é oferecido por meio do celular.
