Samarco pagará multa de R$ 300 mil por dia se não reduzir impactos da lama no Estado
A decisão é da da Justiça de Colatina, um dos municípios afetados pelo desastre. Além disso, diretor da mineradora pode ser preso caso determinações não sejam cumpridas
A Justiça de Colatina, no noroeste do Espírito Santo, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que a mineradora Samarco deve cumprir uma série de determinações para minimizar os impactos gerados pela onda de lama em três municípios capixabas banhados pelo Rio Doce e que serão atingidos pelos resíduos de mineração das duas barragens rompidas em Mariana-MG, na semana passada. A previsão é que a parte mais concentrada dessa lama chegue ao Espírito Santo neste fim de semana.
Segundo a decisão do juiz Menandro Taufner Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina, caso a empresa não cumpra as determinações, estará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 300 mil. Além disso, o não cumprimento das obrigações pode acarretar na prisão em flagrante do diretor da mineradora ou de quem o substitua na função, pelo crime de desobediência ou prevaricação.
A decisão prevê ainda que, em caso de descumprimento judicial, o Ministério Público seja oficiado para solicitar a dissolução judicial da pessoa jurídica da mineradora, por atividade nociva à sociedade. O juiz destaca ainda, em sua decisão, que a prisão em flagrante ou aplicação da multa não impedem que haja a indisponibilidade de bens da empresa para garantir o cumprimento da liminar.
A Justiça determinou que a Samarco forneça água potável, para consumo humano e animal, a partir do momento em que houver a suspensão oficial da captação da água nos três municípios capixabas atingidos pela lama de minério - Baixo Guandu, Colatina e Linhares - por conta da chegada dos resíduos; apresente, no prazo de 10 dias, um Plano de Contenção, Prevenção e Mitigação dos impactos ambientais e sociais derivados da impossibilidade da utilização da água do Rio Doce; realize imediatamente o resgate da fauna aquática do rio, por meio de equipe especializada; e elabore, em dez dias, um plano de comunicação social que permita informar continuamente, e de maneira atualizada, as circunstâncias e condições decorrentes do desastre.
Na quarta-feira (11), o Governo do Estado anunciou que estava acionando a mineradora na Justiça por conta do não cumprimento de algumas exigências feitas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) à empresa para minimizar os danos provocados pela chegada da lama ao Estado. Na ocasião, o secretário estadual do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, disse que a Samarco ainda não havia apresentado um plano de fornecimento de água potável à população atingida pelos rejeitos de mineração, além de um plano de monitoramento dos danos à fauna e à flora provocados pelos resíduos.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Samarco confirmou que a mineradora já recebeu a decisão da Justiça e informou que a empresa está mobilizada para providenciar o atendimento às necessidades do município e de seus moradores.
Ibama
Em visita a cidades atingidas pelo desastre provocado pelo rompimento das barragens da Samarco em Mariana - entre elas Colatina -, nesta quinta-feira (12), a presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou que o Ibama vai aplicar uma multa preliminar de R$ 250 milhões à Samarco, por conta de uma série de infrações à legislação ambiental federal.
A multa à mineradora, segundo a presidente, será por poluição dos rios, tornar área imprópria à ocupação humana, interrupção no fornecimento de água a cidades, lançamento de resíduos em rios e lançamento de efluentes danosos a biodiversidade.
Dilma disse ainda que solicitará à Samarco implementação de adutoras de engate rápido para ligar rios da região a Governador Valadares, em Minas Gerais. A Defesa Civil estima um custo de R$ 15 milhões para essas obras.
Dilma Rousseff afirmou também que a empresa ainda pode ser contemplada com vários tipos de multa, o que pode elevar esse valor de R$ 250 milhões. Ainda segundo a presidente, os Estados afetados, Minas Gerais e Espírito Santo, e os municípios também podem aplicar outras punições, dependendo da legislação vigente.
