Comissão pede suspensão do pedágio da BR-101 em trecho do Espírito Santo

A Comissão Federal de Fiscalização da Eco101, concessionária responsável por administrar a BR-101 no Espírito Santo, pediu a suspensão do pedágio na rodovia por encontrar supostas irregularidades. O pedido foi formalizado por meio de uma representação à Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES), em Vitória, na tarde desta sexta-feira (8).

A principal preocupação dos parlamentares que formam a comissão é a dita demora para o início das obras. O contrato estabelece que nos primeiros seis anos de concessão, 50% da rodovia estejam duplicadas, o que totaliza 240 km.

Entretanto, em quase três anos de concessão, iniciada em 10 de maio de 2013, não foi feita nenhuma intervenção desse tipo pela empresa. Para o deputado Marcus Vicente (PP), que integra a comissão, a Eco101 "evidentemente" não vai cumprir os prazos estabelecidos no contrato celebrado junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

No encontro com os procuradores da República André Pimentel Filho e Fernando Amorim Lavieri, o também deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), outro integrante da comissão, lembrou que em breve o pedágio sofrerá um novo aumento. “Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio da rodovia, mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte da Eco101”, acusou Vidigal. 

Dentre as irregularidades, o pedetista apontou uma série de reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos e obras, o atraso dos licenciamentos ambientais e o fato da ANTT, agência reguladora da concessão, estar localizada na sede da concessionária, no município da Serra.

“A própria população nos alertou do fato de a ANTT estar localizada dentro da Eco101. Isso atrapalha o acesso do povo ao órgão para reclamações", disse. “É a raposa tomando conta do galinheiro”, completou Marcus Vicente. Também são alvos de reclamação o atraso na liberação de faixa domínio e a "falta de definição de soluções de engenharia, principalmente nas travessias urbanas e na Reserva Biológica de Sooretama".

Sérgio Vidigal comentou também que a Eco101 promoveu aumentos nestes três anos de concessão que superam a elevação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que até então soma 28,82% e é utilizado para medir o índice oficial de inflação em famílias que ganham de 1 a 40 salários mínimos. "Já houve 59,74% de aumento na tarifa base do pedágio. O correto seria um reajuste seguindo o IPCA, mas os valores não batem”, afirmou o deputado.

O procurador da República André Pimentel, um dos responsáveis por apurar a denúncia feita pela comissão, afirmou aos dois deputados federais que irá ouvir a concessionária e a ANTT provavelmente já na próxima semana. Pimentel ainda adiantou que irá solicitar um perito técnico da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para auxiliar o trabalho no Estado.

Questionada sobre as irregularidades apontadas pelos deputados, a Eco101 informou em nota que é constantemente fiscalizada pela ANTT e que irá iniciar as obras de ampliação nos próximos dias. "A concessionária declara ainda que cumpre rigorosamente as obrigações descritas em contrato", diz o texto.

Além de Marcus Vicente e Sérgio Vidigal, a comissão é composta por Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Hélder Salomão (PT), Jorge Silva (PROS), Paulo Foletto (PSB) e Max Filho (PSDB).