Festas promovidas por universitários são proibidas dentro da Ufes
Decisão foi tomada pelo Conselho Universitário, até estabelecimento de nova regulamentação para os eventos. Polícia deverá ser chamada, caso festa não autorizada seja descoberta
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu suspender a realização de festas nos campi da instituição, até que seja estabelecida uma nova regulamentação para eventos na universidade. A decisão está publicada na Resolução 26/2016, aprovada por maioria em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (20).
A nova resolução define ainda que, em caso de ocorrência de festas sem expressa autorização, o reitor deverá tomar as providências cabíveis para paralisação imediata do evento, acionando as Polícias Civil, Militar e Federal, caso necessário. Além disso, abrirá processo disciplinar a fim de punir os organizadores dos eventos e infratores.
A Resolução 26/2016 revoga a resolução anterior (26/2008), que tratava deste tema e foi aprovada com base em parecer conjunto das comissões de Orçamento e Finanças; de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais; e de Legislação e Normas do Conselho Universitário.
Ação do MPF
Há cerca de duas semanas, o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) ajuizou uma ação com pedido de liminar para que a Ufes finalizasse a elaboração do Regulamento de Festas, no prazo de 30 dias. Além disso, o MPF-ES solicitou que, caso ocorram festas não autorizadas, a Vigilância Patrimonial da universidade acione imediatamente a Polícia Militar.
