ES é o Estado com maior número de empresas condenadas pela Lei Anticorrupção

O Espírito Santo é o Estado com o maior número de decisões condenatórias pela Lei Anticorrupção no país. São seis multas aplicadas e a maioria das empresas condenadas foi responsabilizada por fraudar licitação ou contrato recorrente.

O primeiro processo administrativo contra uma empresa baseado na Lei  também ocorreu no ES, em 2015, para apurar a responsabilidade da empresa que deixou de apresentar documentação 

Segundo a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), também é do Estado o maior valor em multas aplicadas e a maior multa do País. Em 2016, A empresa Ausec Automoção e Segurança Ltda foi condenada a pagar multa de R$ 747.780,02 e a teve o nome incluído no Cadastro de Empresas Punidas (CNEP) da Controladoria Geral da União.

O estabelecimento foi penalizado após seu representante oferecer propina ao ex-secretário de Justiça. A Empresa está recorrendo da decisão. Somadas às outras cinco decisões condenatórias, o Espírito Santo já aplicou R$ 815.129 em multas. É o maior valor do país em sanções aplicadas com base na Lei Anticorrupção.

Para o secretário de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, a efetividade na aplicação da lei depende da vontade dos agentes políticos. “O combate à corrupção precisa ser encarado como prioridade nas ações de governo. No Governo do Estado, conseguimos criar um ambiente para isso. Fomos o primeiro Estado, por exemplo, a criar uma estrutura administrativa para apurar a conduta de empresas, que é uma Subsecretaria de Integridade. E fizemos isso sem onerar a folha, já que não criamos mais cargos, e sem aumentar espaços físicos da Secretaria”.

Trabalho investigativo

A Subsecretaria de Integridade Empresarial e Governamental é responsável pela investigação de denúncias de corrupção, envolvendo empresas e o poder executivo estadual, e pela condução dos Processos administrativos de Responsabilização. 

De acordo com o responsável pela Subsecretaria de Integridade, Leandro Piquet, os resultados obtidos são fruto do método aplicado tanto na condução das investigações quanto na tramitação do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

“Podemos dizer que no executivo estadual o combate à corrupção saiu do discurso e entrou na prática. Aqui há uma metodologia de investigação e de processamento bem definida e que produz resultados positivos, ampliando simultaneamente as atividades e os processos de investigação”, afirma o subsecretário.

A Subsecretaria de Integridade possui em tramitação 41 processos de investigação preliminar e que podem resultar em um processo administrativo. Essas denúncias chegam à Secont via Ouvidoria e a partir de resultados de auditorias.