MPES cobra laudos periciais das armas, vídeos e local do crime na Mata da Praia
A Polícia Civil informou que recebeu intimação da 1ª Vara Criminal de Vitória sobre o retorno dos autos. Crime aconteceu no dia 20 de abril
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou que a Polícia Civil entregue laudos das perícias das armas, local do crime e vídeos que foram utilizados na investigação do caso envolvendo a morte do empresário Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos.
O crime ocorreu no dia 20 de abril, após uma troca de tiros entre o empresário e o advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, na Mata da Praia, em Vitória.
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Nesta terça-feira (7), o MPES, em nota, destacou que encaminhou o inquérito à Polícia Civil e requisitou a realização de novas diligências para apuração dos fatos.
O Ministério Público foi favorável à libertação de Luis Hormindo, mas solicitou uma série de restrições.
"Como não havia respaldo legal para manter a prisão cautelar do advogado, o MPES requereu a soltura dele com o cumprimento de medidas cautelares, como entrega de todas as armas que eventualmente possa ter; proibição de frequentar clubes de tiro; e proibição de frequentar qualquer local de comercialização de armas de fogo", diz a nota do MPES.
O inquérito policial será enviado novamente ao MPES após essas novas investigações para análise e adoção das medidas cabíveis.
Advogado saiu da prisão
Luis Hormindo deixou a prisão na noite da última sexta-feira (3). Entretanto, mesmo em liberdade, ele deve obedecer a algumas medidas cautelares, como entrega de todas as armas que eventualmente possa ter; proibição de frequentar clubes de tiro; e proibição de frequentar qualquer local de comercialização de armas de fogo.
Ele não está proibido de exercer a função de advogado. Além disso, de acordo com a defesa de Hormindo, também não há proibição para que ele viaje ou frequente outros locais a lazer.
A Polícia Civil informou que recebeu uma intimação da 1ª Vara Criminal de Vitória sobre o retorno dos autos. A notificação chegou às 16h20, cerca de uma hora depois de uma coletiva de imprensa realizada pela corporação sobre o caso.
"A Polícia Civil, por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, informa que recebeu intimação da 1ª Vara Criminal de Vitória sobre o retorno dos autos à unidade às 16h20 desta terça-feira (7). O documento solicita laudos periciais das armas, do local de crime e dos vídeos que foram utilizados na investigação. Os laudos estão atualmente em confecção pelo Instituto de Criminalística da Polícia Científica", informou a Polícia Civil.
Leia Também: Polícia conclui que empresário atirou primeiro em advogado e tinha arma ilegal
Relembre o caso
O empresário Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, que foi morto em uma troca de tiros na Mata da Praia, na noite de 20 de abril, teria discutido com o advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, autor dos disparos, após ter sido questionado sobre passear com o cachorro sem coleira.
De acordo com o boletim de ocorrência do caso, ao qual o Folha Vitória teve acesso, a vítima estava com a esposa e um cachorro, sem coleira, passeando por uma rua do bairro. O advogado também estava passeando com um cão, na coleira, quando questionou Manoel sobre o perigo do outro animal avançar em seu pet.
Luis informou aos militares que, em outra ocasião, o cachorro do empresário, da raça Malamute do Alasca e chamado Lobo, já teria atacado. No entanto, o diálogo acalorado logo virou uma troca de tiros.
De acordo com o relato de Luis à polícia, o empresário começou a efetuar diversos disparos e, também portando uma arma, o advogado revidou. A correria entre os dois homens, com os disparos, foi parar em outra rua do bairro.
Com os tiros do advogado, Manoel caiu ao chão e já não demonstrava reação. Luis acionou a Polícia Militar e esperou no local. Ele estava com ferimentos leves e precisou ser socorrido. Manoel foi morto com um tiro na cabeça.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (7), a Polícia Civil divulgou que concluiu o inquérito sobre o assassinato do empresário e, de acordo com as investigações, Luis Hormindo França Costa atirou em legítima defesa.
Testemunha presenciou discussão
Durante as investigações, foram analisadas imagens e testemunhas foram ouvidas. Entre elas, estava uma pessoa, que não possui “vínculo de amizade ou inimizade” entre os envolvidos, e presenciou toda discussão e troca de ofensas.
Segundo o chefe da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, delegado Ramiro Pereira Diniz, essa testemunha foi categórica ao afirmar que Manoel deu início aos disparos.
"A gente conseguiu apurar que de fato começou uma discussão, teve uma troca de ofensas, Manoel entrou em casa, pegou uma arma de fogo que ele possuía ilegalmente, e saiu de casa em direção ao Luiz", disse o delegado.
Manoel atirou quatro vezes com o revólver que tinha. Da pistola, do advogado, a polícia não informou.
Além disso, conforme as investigações, as imagens mostram que Luis saiu com o cachorro e tentou ir para fora da cena do crime. Entretanto, foi perseguido pelo empresário.
"O Manoel vem em posse da arma de fogo, atirando contra ele, mas em saída, até que um dos disparos infelizmente atinge fatalmente o seu Manoel", detalha Ramiro Diniz.
No momento em que o advogado atingiu o idoso, segundo apurações da polícia, ele para de atirar, vai até o corpo de Manoel e fica no local aguardando as equipes de resgate. O advogado chegou a ser preso, mas foi liberado pela Justiça nesta segunda-feira (6).
"Diante da conclusão das investigações, a gente entendeu que o advogado agiu amparado pela legítima defesa. O inquérito retornou ao Ministério Público para a apreciação, junto ao Poder Judiciário e foi de consenso que o caso era legítima defesa", disse o delegado.
