Empresário acusado de oferecer propina ao secretário de Justiça do ES pode pegar até 12 anos de prisão

O empresário do ramo de câmeras de videomonitoramento que foi preso, na noite da última quinta-feira (8), suspeito de oferecer propina ao secretário estadual de Jutiça, Eugênio Ricas, durante um encontro em um shopping de Vitória, irá responder por corrupção ativa e, se condenado, pode pegar até doze anos de prisão.

O acusado, identificado como Rodrigo Araújo, representa uma empresa responsável pela instalação e manutenção de câmeras de videomonitoramento, que possui contrato vigente com o Instituto Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases). O contrato deve ser revisado e pode ser rompido.

O encontro entre o secretário e o do representante da empresa aconteceu dentro de um shopping da Capital. A negociação foi gravada pelo secretário Eugênio Ricas. Logo após oferecer a propina, foi dada voz de prisão a Rodrigo.

“Ele ficou chocado. Eu acredito que esta é até uma questão emblemática. O corrupto tem tanta certeza da impunidade, que ele acha que nunca nada vai acontecer. Então ele ficou extremamente chocado e assustado. Não esperava uma situação como aquela”, disse Eugênio.

Segundo o secretário, o representante da empresa procurou a secretaria de Justiça na última terça-feira (6), propondo uma porcentagem de dinheiro caso a Sejus interviesse no contrato que havia sido fechado com o Iases.

“Eram duas ofertas distintas. A primeira para aumentar o contrato em 25%, o que excedesse desses 25% ele pagaria uma comissão. A segunda proposta seria que qualquer ata daqui pra frente que a secretaria de Justiça fizesse aditivo, ele pagaria para mim 9%. Então, se a Sejus tivesse a uma ata de R$ 10 milhões, R$ 900 mil seria o que ele chamava de comissão paga para o servidor público”, completou Eugênio.

De acordo com o secretário estadual de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, o contrato com a empresa vai passar por uma auditoria e poderá ser desfeito.

“As sanções que estão previstas na Lei, no âmbito administrativo são multa, no valor pecuniário que pode variar entre 0,1% até 20% do faturamento bruto da empresa no ano de 2014, o lançamento da empresa em um cadastro de companhias envolvidas em corrupção, e a proibição de contratar com poder público e receber benefícios como, por exemplo, contrair empréstimos no Bandes”, afirmou.

Rodrigo Araújo está preso e vai responder pelo crime de corrupção ativa, podendo cumprir pena de até 12 anos. Já outro suspeito de ter participado da negociação, um servidor do Iases, ainda não identificado, poderá ser autuado pelo crime de corrupção passiva, além de ser exonerado.

“O Rodrigo vai responder pelo crime de corrupção ativa, artigo 333 do código penal, a pena é de dois a 12 anos. A princípio só ele foi preso. O servidor do Iases muito possivelmente também vai responder também por um procedimento disciplinar e imediatamente vai ser exonerado do cargo, mas por ser um servidor efetivo, ele tem direito a ampla defesa no processo”, concluiu Eugênio.

A equipe de reportagem da TV Vitória/Record tentou entrar em contato com a empresa responsável pelo contrato com o Iases, mas até a publicação desta reportagem, ninguém respondeu.