MPE representa contra oito partidos políticos por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), propôs representação contra oito partidos políticos que utilizaram as inserções partidárias gratuitas na televisão, no primeiro semestre de 2014, para promover, segundo a PRE, os interesses pessoais de possíveis candidatos, fato que é vedado pela lei eleitoral. Além disso, algumas legendas não promoveram a participação feminina na política no tempo mínimo determinado pela legislação.

Em relação às propagandas exibidas em 2013, algumas legendas se adequaram, evitando novas ações contra elas – principalmente no que diz respeito à reserva de espaço para promoção política feminina -, mas ainda assim foram constatados atos ilícitos. Caso o TRE julgue procedentes os novos pedidos da PRE/ES, ele pode cassar o direito de transmissão do partido no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas.

Irregularidades

Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no primeiro semestre de 2014. Diferente do ano passado, quando a principal irregularidade foi o não cumprimento do tempo mínimo determinado pela legislação para promoção da participação política feminina, desta vez, segundo a PRE, os partidos utilizaram as inserções partidárias para promoção pessoal dos pré-candidatos.

Grande parte dos vídeos analisados pela PRE/ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro. Segundo a PRE, no caso do PT, por exemplo, mesmo tratando-se de inserções de caráter nacional, foi feita promoção pessoal da candidata à reeleição Dilma Rousseff nos dias e tempo de veiculação destinados a inserções regionais do partido. Na propaganda, Dilma não faz referência ao programa ou ideal partidário, mas gasta todo o tempo das inserções para destacar sua atuação e seus feitos políticos durante o mandato atual, bem como de seu antecessor, segundo a PRE.

O mesmo ocorreu com o PSDB, que aproveitou as inserções para promover o pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves. Nas propagandas, Aécio reafirma suas pretensões e se coloca como sinônimo de transformação. Também houve promoção pessoal de Guerino Balestrassi, de acordo com a PRE.

Nas inserções do PSB não foram veiculadas propostas partidárias ou temas de interesse político-comunitários defendidos pela agremiação. A propaganda foi utilizada com o objetivo de promover a imagem dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, Eduardo Campos e Marina Silva,respectivamente, além de promoção pessoal do governador do Espírito Santo e candidato à reeleição, Renato Casagrande.

O PMDB também utilizou a propaganda partidária para promoção da imagem de pré-candidatos do partido, em especial os deputados Paulo Roberto e José Esmeraldo, visando à possível reeleição de ambos para cargos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O mesmo fez o DEM, cujas mensagens foram de cunho eleitoreiro para promoção das imagens dos deputados estaduais Theodorico Ferraço e Atayde Armani, uma forma de alavancar suas candidaturas à reeleição.

Já o PR utilizou o horário da propaganda partidária para beneficiar político de outro partido, o que é vedado pela lei. Nas inserções, a deputada federal Lauriete Rodrigues Pinto, filiada ao PSC, aparece ao lado do senado Magno Malta e participa ativamente da propaganda, inclusive aplaudindo juntamente com as outras pessoas presentes na gravação.

Participação feminina

Apesar de PSDB, PSC e PPS ainda terem sido alvos de representações por não promoverem a participação política feminina, a situação é bem melhor se comparada à do ano passado, já que a maioria das legendas conseguiu se adequar às normas eleitorais.

A PRE/ES lembra que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e de ações. De acordo com a Lei nº 12.034/2009, pelo menos 10% do tempo da propaganda partidária deveria abordar o assunto.

Confira as representações contra cada partido por conta das propagandas políticas exibidas na televisão no primeiro semestre de 2014:

Partido dos Trabalhadores (PT): Realização de promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff.

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB): Os vídeos trazem mensagens de promoção pessoal do pré-candidato à presidência da República Aécio Neves e de Guerino Balestrassi. Além disso, as inserções não promoveram minimamente a participação política feminina.

Partido Social Cristão (PSC): O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina.

Partido Socialista Brasileiro (PSB): Propagandas de cunho eleitoreiro para promoção da imagem dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, Eduardo Campos e Marina Silva, respectivamente, além de promoção pessoal do governador do Espírito Santo e candidato à reeleição, Renato Casagrande.

Partido da República (PR): Participação de pessoa filiada a outro partido na propaganda exibida pelo PR.

Partido Popular Socialista (PPS): Deixou de utilizar parcela do tempo mínimo para a promoção da participação política feminina.

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): Promoção pessoal dos deputados Paulo Roberto e José Esmeraldo, candidatos à reeleição na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Democratas (DEM): Promoção pessoal dos deputados estaduais Theodorico Ferraço e Atayde Armani, uma forma de alavancar suas candidaturas à reeleição.