Deputados capixabas quebram jejum e aprovam projeto e regime de urgência

Após 27 dias sem votação, os deputados capixabas finalmente quebraram o jejum e aprovaram um projeto em regime de urgência, nesta segunda-feira (20).

O projeto aprovado é de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PT), e tramitava na Casa há mais de três meses. A matéria define critérios para apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) decorrente de operações de transferências de petróleo e gás natural para outro estabelecimento do mesmo titular em outro Estado da Federação.

Atualmente, o Estado repassa 25% do ICMS arrecadado entre os 78 municípios capixabas. O cálculo da quantia destinada a cada município leva em consideração o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é a soma de oito indicadores, calculados individualmente segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 63/1990 (federal) e pela Lei 4.288/89 (estadual).

A maior parcela do IPM é baseada no Valor Adicionado Fiscal (VAF), que compõe 75% do índice. Os outros 25% da fatia são divididos de acordo com outros sete critérios: número de propriedades rurais, produção agropecuária, área do município, gastos com saúde e saneamento básico, gestão de saúde, dez maiores municípios em valor adicionado e consórcio para prestação de serviços de saúde.

Vaias

O início da sessão desta segunda-feira (20) foi marcado por vaias. Isso porque um projeto encaminhado pela Polícia Civil (PC) não foi lido em plenário. O presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM) explicou que somente 10 matérias podem entrar para urgência a cada sessão, e que a pauta já estava cheia. 

“Hoje o governo já enviou quatro projetos. Não vamos vender ilusão para ninguém. Só vamos votar esse projeto (a matéria encaminhada pela PC), após a votação dos outros projetos”, explicou.

Servidores da Polícia Militar e da Polícia Civil que acompanhavam a votação nas galerias da Assembleia vaiaram a explicação.

Outros projetos que constavam na Ordem do Dia:

•    Projeto de Lei Complementar nº 40/2014, do Governo do Estado, que dá nova redação aos artigos 25 a 29 da Lei Complementar n.o 642 de 15/10/2012, que visa autorizar o Poder Executivo a utilizar parcelas dos recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras - FDI para apoiar a implantação do Parque Tecnológico Metropolitano de Vitória e dá outras providências. O deputado Gildevan Fernandes (PV), relator na Comissão de Justiça, solicitou prazo regimental. 

•    Projeto de Lei nº 200/2014, do Governo do Estado, que institui o Plano Estadual de Cultura do Estado e cria o Sistema Estadual de Informações e Indicadores, vinculados à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). O relator na Comissão de Justiça, Elcio Alvares (DEM), solicitou prazo regimental.

•    Proposta de Emenda Constitucional 08/2013, do deputado Rodrigo Coelho e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 167 da Constituição Estadual, para obrigar o Estado a destinar anualmente não menos de cinco por cento de sua receita orçamentária ao fomento da política, programas e projetos de desenvolvimento socioassistencial. Não houve quórum para aprovação.

•    Projeto de Lei nº 223/2014, do Governo do Estado, que trata de regularização específica dos imóveis localizados na área conhecida como “Campinho do Moscoso”. Segue para 2ª sessão.