Projeto que permite reeleição para presidência é aprovado em comissão da Ales

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição para a presidência na Casa. 

A matéria deverá ser lida em plenário nesta quarta-feira (26), e a expectativa é de que os parlamentares solicitem que a PEC seja votada em regime de urgência. 

A matéria foi aprovada por cinco votos a um. O deputado Sandro Locutor (PPS), o deputado Gilsinho Lopes (PR), o deputado Da Vitória (PDT), a deputada Luzia Toledo (PMDB) e o presidente do Colegiado, Deputado Élcio Alvares votaram a favor , enquanto o deputado Cláudio Vereza (PT) votou contra e justificou sua posição.

“Quero parabenizar o presidente da Comissão pelo cuidado que elaborou o parecer da matéria, mas quero dizer que as minhas objeções não são no campo jurídico e legislativo. Não é isso que está em jogo. Nem o nome do presidente Ferraço, mesmo porque votei nele por duas vezes. O grande problema é voltarmos a um momento em que se alterava a constituição conforme a necessidade. O problema é esse, que a Casa volte a um mecanismo que foi soberanamente rejeitado pela sociedade” defendeu Vereza.

Já o deputado Da Vitória (PDT) defendeu a possibilidade de recondução de membros da Mesa. “Não é justo que numa eleição, nós possamos excluir a um ou outro deputado, mas eu também apoio a emenda do deputado Gilsinho Lopes à matéria. Eu tenho um estudo sobre as casas legislativas do país e na grande maioria, a reeleição  é permitida, aqui não pode ser diferente”, afirmou. 

Da Vitória se referiu à emenda, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR) à PEC 9/2014 que especifica que a reeleição de membros da Mesa Diretora fica permitida somente para uma nova legislatura. O objetivo da emenda foi tornar mais clara a redação, que no texto anterior dava margem à interpretação de que a reeleição seria permitida dentro de uma mesma legislatura.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM), que seria o principal beneficiado com a possível aprovação da PEC, vem negando o interesse em ser candidato à reeleição.

A reeleição na Ales foi suspensa em 2003, quando o deputado Cláudio Vereza (PT) assumiu a presidência da Casa. 

Já em 2012, quando Ferraço ocupou um “mandato tampão”, com a saída de Rodrigo Chamoun para o Tribunal de Contas. Na época, os deputados aprovaram nova PEC permitindo que Theodorico fosse reeleito dentre daquela legislatura. O que os parlamentares querem agora é que seja permitida a reeleição entre novos mandatos.