Mesmo com aval do TCES, contas de Casagrande são rejeitadas por deputados
Dos sete deputados que estavam aptos a votar, apenas dois ficaram do lado do Governo: Atayde Armani (DEM), que era o relator, e Lúcia Dornellas (PT)
Pela primeira vez em quase 30 anos as contas do Governo do Estado foram reprovadas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas. Nesta quarta-feira, parlamentares rejeitaram por 5 votos a 2 a prestação de contas do governador Renato Casagrande (PSB). A última vez que isso aconteceu foi em 1987 com o então governador José Moraes.
O deputado Euclério Sampaio (PDT) foi o relator do documento, que já tinha sido aprovado pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. Segundo o pedetista, o Governo não cumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Divergências
Dos sete deputados aptos a votar, apenas dois ficaram do lado do Governo: Atayde Armani (DEM), que era o relator, e Lúcia Dornellas (PT). Armani decidiu renunciar a função após ter tido o pedido de prazo para analisar o documento negado pela comissão.
"Foi uma falta de respeito. Me senti na obrigação de renunciar. A comissão não acatou uma decisão do seu próprio órgão técnico que já tinha se pronunciado pela aprovação. Foi uma decisão extremamente arbitrária”, pontuou Armani.
O parecer pela rejeição agora vai seguir para o plenário para apreciação dos demais parlamentares. A previsão é de que a votação aconteça na próxima segunda-feira. Casagrande precisa ter pelo menos 16 votos para derrubar o posicionamento da comissão.
“Eu acredito que ele (o governador) vai conseguir. Até porque não há motivos para a rejeição. Não houve roubo, desonestidade ou irregularidades”, concluiu o democrata.
Entenda
A leitura do parecer sobre a prestação de contas do Governo referente ao exercício financeiro de 2013 foi adiada pela Comissão de Finanças na reunião do colegiado do último dia 1º, quando os parlamentares Paulo Roberto, Euclério Sampaio, José Esmeraldo e Lucia Dornellas apresentaram um requerimento de informação, encaminhado ao TCE-ES.
Na segunda (8), chegou à Casa o ofício do Tribunal de Contas. Segundo o documento, houve descumprimento da meta fiscal, já que a LDO fixou um superávit primário no valor de R$ 293,2 milhões para 2013 e houve um déficit primário de R$ 316,5 milhões. Porém, quanto ao fato de o descumprimento incorrer no enquadramento de crime de responsabilidade fiscal ou de improbidade administrativa – conforme questionado no requerimento - o TCE-ES informou que “trata-se de assunto exclusivamente da área jurídica”, e sugeriu o encaminhamento da questão à 8ª Secretaria de Controle Externo (SCE) para manifestação.
