Mais rigor contra a corrupção e fim de logomarcas no Governo do Estado
"Antes, punia-se o corrupto, mas o corruptor não tinha uma punição severa. A administração pública ficava enxugando gelo. O combate ao corrupto não se mostrou válido", diz o novo secretário
As empresas que quiserem se candidatar para alguma licitação com governo do Estado pode se preparar para cumprir à risca a lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. Durante sua posse à frente da Secretaria de Controle e Transparência, nesta terça-feira (06), no Palácio Anchieta, o secretário frisou que pretende ser rígido nas contratações. Além disso, as logomarcas serão banidas da administração e serão utilizados apenas o brasão do Estado.
Para Zenkner, a aplicação da lei será um dos pontos altos na administração pública nos próximos quatro anos.
“Esta lei estabelece uma mudança de paradigmas, onde o foco da punição muda. Deixa-se de punir apenas o corrupto. Antes, punia-se o corrupto, mas o corruptor não tinha uma punição severa. A administração pública ficava enxugando gelo. O combate ao corrupto não se mostrou válido. Agora seguimos modelo de outros países, onde os corruptores devem ser responsabilizados”, explicou o secretário.
Com a lei anticorrupção, a empresa privada que contratar com a administração pública, e em seus quadros tiver um funcionário que pratique atos de corrupção, a empresa deverá responder objetivamente pelo ato daquele corruptor.
Isso significa que poderá doer no bolso do empresário quando atos de corrupção forem descobertos. “A empresa poderá responder e pagar uma multa que corresponde entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do exercício anterior”, explicou o secretário.
A lei anticorrupção é resultado da assinatura da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais em que o Brasil é signatário. Ela foi aprovada em 1997. Em 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou um decreto, mas a regulamentação só aconteceu no final de 2014.
O secretário, que é promotor de Justiça, professor de Direito e é membro da Associação Internacional de Procuradores (IAP), quer a aplicar os princípios da Administração Pública que é regida pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No que tange à impessoalidade, o secretário Marcelo Zenkner explicou que o governador Paulo Hartung pretende utilizar, do início ao fim do governo, os brasões do Estado.
“Hoje os administradores públicos utilizam logos como se fossem suas próprias assinaturas. Se utilizam de cores ou expressões que registram uma marca própria. A medida adotada pelo governador é salutar e foca na economicidade. Para o governador será muito natural usar da impessoalidade”, assinalou o secretário Zenkner.
Por fim, Marcelo Zenkner considera sua pasta uma das mais importantes do governo e destacou que terá sérios desafios pela frente. “O maior desafio é diminuir os índices de corrupção no Estado”, apontou o secretário de Controle e Transparência.
