Balanço aponta débito de quase R$ 300 milhões nas contas do Governo do Estado

A secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, apresentou, nesta sexta-feira, o balanço fiscal do Governo referente ao último ano de mandado do ex-governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com o estudo, foram encontrados cerca de R$ 300 milhões que foram empenhados pela administração anterior sem que o valor tenha sido previsto no orçamento deste ano. 

A utilização de, precisamente, R$ 296 milhões fora da previsão orçamentária causou surpresa na equipe técnica do atual Governo. 

“Isso não acontece no Estado desde 2002. Esse foi um fato que também me surpreendeu. O que eu digo é que essas despesas foram executadas, os serviços foram continuados, alguns desses serviços de natureza essencial e não havia orçamento, não havia recurso para fazer frente a isso. O que estamos fazendo aqui é um primeiro passo. É o reconhecimento dessas despesas que foram executadas sem autorização legislativa. A partir daí a gente vai estabelecer regras para poder fazer o pagamento dessas despesas”, explicou Ana Paula Vescovi.

A equipe econômica do governador Paulo Hartung constatou, através de levantamento dos números, que o crescimento das despesas foi o dobro das receitas.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, admitiu também que os dados assustaram e salientou que o Estado vai buscar liquidar a dívida “dentro das possibilidades”.

“Não queremos gerar insegurança jurídica. A situação é extremamente grave. A realização de despesas sem cobertura orçamentária pode ser tipificado como conduta criminosa, uma ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o procurador-geral.

Ele explicou que os dados referentes ao orçamento serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) e ao Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). “O Tribunal de Contas e o Ministério Público irão adotar as medidas necessárias. E, caso haja necessidade, poderão responsabilizar civil e penalmente os gestores”, explicou Rabello.

Em função do déficit no caixa do governo do Estado, algumas obras foram paralisadas. Exemplo de alguns contratos rescindidos: prolongamento do Canal Bigossi - Rodovia Carlos Lindenberg (3ª etapa); recuperação de rodovias estaduais; e a pavimentação de estradas vicinais (Programa Caminhos do Campo).

“Os R$ 688 milhões dizem respeito a recursos de caixa do tesouro. É um número maior. Mas tem outros recursos de terceiros envolvidos nesse número. Então, a gente está falando de recursos de caixa. Existe uma disciplina estabelecida pelo governo logo nos primeiros dias de gestão, no sentido de que se faça a apuração do que está em execução ou suspenso ou cancelado. Fizemos essa apuração e agora o comitê de controle de gastos vai estabelecer uma metodologia para a gente analisar e fazer caber essa demanda por recursos de investimentos dentro da capacidade real que o Estado vai ter para pagar essas contas”, detalhou Ana Paula. 

Otimista, a secretária da Fazenda disse que o Espírito Santo vai se recuperar e a equipe irá se esforçar para que isto aconteça. “O Estado vai se recuperar. Nosso trabalho é nessa direção. 2015 não vai ser suficiente para reverter todos os indicadores que nós precisamos reverter ao longo de quatro anos, mas nós temos uma estratégia fiscal e econômica de recuperação. Não só da capacidade financeira e fiscal do Estado, mas também da capacidade do Estado voltar a crescer”, resumiu a secretária.

Ana Paula Vescovi explicou que o governo discute as soluções dentro e fora do Estado na busca da recuperação da capacidade de investimento com recursos próprios, recuperação das reservas financeiras disponíveis para eventualidades, voltar a fazer bom uso das rendas de petróleo e deixar o Espírito Santo novamente na rota do crescimento.

AÇÕES

- Recuperar capacidade de investir com recursos próprios e a aplicação estratégica dos recursos de royalties e participações especiais (PE);

- Melhorar a eficiência na aplicação dos recursos de operações de crédito;

- Instalar política de gestão pública com base na meritocracia e na orientação por resultados;

- Racionalizar a tributação e melhorar o ambiente de negócios para atrair empresas e empregos e recuperar a capacidade do estado crescer sustentadamente;

- Promover instituições que impeçam outro retrocesso na gestão fiscal, no futuro.

O OUTRO LADO

O ex-secretário da Fazenda da gestão Renato Casagrande, Maurício Duque, rechaçou a versão apresentada pela equipe do governador Paulo Hartung. Ele disse que os próprios dados apresentados contradizem a atual secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

"Desconheço essa informação de que foi utilizada verba sem autorização da Assembleia. Até porque nós deixamos dinheiro em caixa. O que existe é uma nota de rodapé com uma observação de que a Secont irá apurar os dados”, rebateu Duque.

Ao contrário do que foi exposto pelo atual governo, Maurício Duque rebateu as informações utilizando os mesmos dados da equipe econômica de Hartung.

“Os números apresentados pela atual gestão mostram que deixamos a situação equilibrada. Os números demonstram um recorde nos investimentos. Foram quase R$ 2 bilhões de investimentos. O interessante é que esses dados não foram apresentados por nós, e sim, por eles. Foram investimentos em saúde e educação como nunca foi visto antes no Estado. Na saúde foram investimentos próximos de 19% e na educação próximo de 30%. São valores expressivos”, apontou. 

E acrescentou: “São dados que demonstram a preocupação do governo com as áreas sociais, como nunca aconteceu antes. Deixamos em caixa quase R$ 3,5 bilhões, se contarmos com a verba destinada à previdência. Só do Executivo foram R$ 1,940 bilhão”.