Câmara instala comissão para debater reforma política nesta terça-feira
Entre outras coisas, PEC prevê voto facultativo, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além de um sistema misto de financiamento de campanhas
A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada nesta terça-feira (10), às 14h30, no plenário 1. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a matéria.
Confira os nomes indicados pelos líderes partidários.
Após a instalação, será eleito o presidente da nova comissão, que indicará o relator.
A proposta
A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.
A admissibilidade da PEC foi aprovada na semana passada pelo Plenário da Câmara.
Para ampliar o debate, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já anunciou que outras PECs serão apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.
