Aprovado em Vitória projeto que cria regras de controle do "pó preto" na Capital
"O GTI está há três anos estudando esse assunto. Este foi um tema que foi bastante discutido. Foram 20 entidades que se reuniram para formatar esse projeto de lei", apontou Serjão
Deu o que falar o projeto de autoria do vereador Serjão (PSB) que dispõe sobre o controle de emissões de poluentes em Vitória. Os vereadores precisaram de uma sessão ordinária e outra extraordinária nesta terça-feira (10) para aprovar o projeto que recebeu emenda substitutiva para corrigir uma possível inconstitucionalidade.
“Esta emenda não tem a intenção de modificar o projeto. Pelo contrário. Nossa intenção é evitar que as empresas poluidoras venham e questionem a constitucionalidade do projeto. A ideia é apenas corrigir algumas distorções que possam surgir”, defendeu Max da Mata.
As sessões foram acompanhadas com grande expectativa por integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) “Respira, Vitória”. Aliás, a convocação da sessão extraordinária se deu justamente porque a intenção do vereador Serjão era abrir espaço para a discussão da matéria.
Segundo Serjão, o PL estabelece metas e prazos para redução gradativa das emissões de fontes fixas e móveis, até atingir os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), em alguns casos até cinco vezes mais restritivos do que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), desatualizados há 35 anos", explicou.
Para o vereador, mesmo com o crescimento das atividades e o consequente aumento da emissão de poluentes na atmosfera, a qualidade do ar ainda é regida por uma legislação nacional do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que data da década de 1990 e por um recente Decreto estadual que não contempla na totalidade as sugestões contidas no Relatório Síntese do GTI. "O documento foi criado para revisar os padrões de qualidade do ar no município de Vitória, tendo como referência os valores guia da Organização Mundial de Saúde”, enfatizou Serjão.
Assembleia Legislativa
Um dia antes a Assembleia Legislativa aprovou a instalação de uma CPI que investigará a emissão do pó preto por grandes empresas instaladas no Estado. Na sessão desta terça-feira (10), os deputados voltaram a ocupar a tribuna e criticaram a emissão sem controle de poluentes na atmosfera.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou a forma como as empresas citadas na ocasião se manifestaram. "Eles enviaram apenas uma nota à imprensa. Convoco esta Casa para reagir à forma como essas empresas agem. Elas riem e abusam da população, criando um custo enorme ao Espírito Santo", discursou Enivaldo.
