Secretária da Fazenda prestará contas nesta quarta-feira
A prestação de contas é instrumento para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e avaliar cumprimento de metas estabelecidas no orçamento
Na primeira reunião da Comissão de Finanças nesta legislatura, os deputados aprovaram a realização de audiência pública com o Poder Executivo para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2014, o último do governo de Renato Casagrande.
A audiência pública será na próxima segunda-feira (02), a partir das 15h30, no Plenário Dirceu Cardoso e vai contar com a presença da secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
A prestação de contas cumpre determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A legislação estabelece que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão de Finanças, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Em novembro de 2014, o então secretário da Fazenda, Maurício Duque, prestou contas com atraso dos dois primeiros quadrimestres daquele ano.
