Linhares elege 13 vereadores, mas Câmara paga despesas de 14 parlamentares
Nem a Lei Orgânica de Linhares nem o Regimento Interno permitem que a Casa possua 14 parlamentares. O advogado Hélio Maldonado explicou que a Câmara não deveria pagar um vereador a mais
Embora a população de Linhares tenha eleito 13 vereadores, a Casa atualmente arca com as despesas de 14 parlamentares. É que uma briga jurídica está em curso e a Câmara tem, em tese, dois vereadores ocupando a mesma vaga. Os vereadores Renato Rangel e Juninho Freiris, ambos do PP, disputam a mesma cadeira, mesmo depois de encerradas as votações.
O vereador Renato Rangel (PP) foi eleito com 1.927 votos, enquanto o também vereador Juninho Freiris ficou na suplência com 1.326 votos.
Rangel foi afastado do cargo por uma decisão judicial por supostas irregularidades durante a campanha. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e foi reconduzido ao cargo. O suplente, no entanto, não foi dispensado.
Rangel disse sofrer perseguição na Câmara e representou contra a presidência da Casa por descumprir o que determina a legislação no que tange a sua composição. A representação encontra-se no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) e o relator é o conselheiro José Antonio Almeida Pimentel.
De acordo com o documento protocolado no TC-ES, nem a Lei Orgânica do município nem o Regimento Interno da Casa Legislativa permitem que a Câmara possua 14 parlamentares. O advogado do vereador Renato Rangel, Hélio Maldonado, explicou que o presidente Miltinho Colega (PSDB) não poderia aceitar que o município pagasse um vereador a mais.
Segundo Renato Rangel, desde que assumiu o mandato em 2012 ele sofre perseguição de um determinado grupo político. “A primeira denúncia que fizeram contra mim foi porque eu teria participado de uma caminhada durante a campanha eleitoral. Mas não fui o único. Vários candidatos participaram da caminhada, que não tinha cunho eleitoreiro. Já a segunda denúncia que fizeram contra mim foi de ter promovido um churrasco. Ocorre que nem eu, nem meus familares e nem meus assessores participaram desse evento. Como eu poderia ter promovido algo, sem que participasse. Juntei documentos e apresentei ao Tribunal de Contas. Sofro perseguição de um grupo na Câmara, mas não vou desistir de cumprir meu mandato”, apontou o vereador.
A representação foi protocolada na última sexta-feira (27) e o relator José Antonio Almeida Pimentel a encaminhou para a área técnica do TC-ES, que deverá emitir um parecer sobre o assunto.
O vereador Juninho Freiris (PP) foi procurado para falar sobre o assunto, mas o celular fornecido pela Câmara encontrava-se desligado. O presidente Miltinho Colega também não foi localizado para comentar o assunto.
