Ferraço ataca e acusa ex-presidentes do TJES e TCES de proteger sonegadores

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a sonegação de impostos de empresas produtoras e distribuidoras de petróleo e gás natural, nesta terça-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), acusou o ex-presidente do Tribunal de Justiça Pedro Valls Feu Rosa e o ex-presidente do Tribunal de Contas Sebastião Ranna de favorecer empresas sonegadoras.

De acordo com com Ferraço, Pedro Valls Feu Rosa teria “arquitetado” a Operação Derrama para proteger sonegadores de impostos. O parlamentar denunciou, publicamente e através de transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a intenção do magistrado.

“Assim o fez para proteger os inimigos do Espírito Santo, os grandes sonegadores, dando um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões aos municípios capixabas produtores de petróleo”.

E acrescentou: “Ao perceber que o objetivo da operação era proteger a quem sonega, como deputado estadual me senti no dever de acionar o Ministério Público denunciando as ilegalidades e irregularidades cometidas pelo então presidente TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo então presidente Tribunal de Contas, Sebastião Ranna, e pelos delegados do Nucleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc) na execução da Operação Derrama. De forma suspeita e criminosa, prendeu quem cobrava os impostos e acobertou a sonegação de R$ 2 bilhões por parte dos produtores de petróleo e gás natural no Espírito Santo”, apontou Ferraço.

O deputado não poupou ninguém. Ele afirmou que a Secretaria de Segurança teria deixado delegados do Nurocc a serviço do desembargador, inclusive falsificando gravações. 

“A operação veio na contramão dos interesses dos municípios, pois omitiu a responsabilidade e o roubo dos grandes sonegadores, tendo por objetivo prender e humilhar prefeitos e servidores empenhados em recuperar impostos devidos aos seus municípios”. Entre os presos na operação estava a mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM). 

Ferraço denunciou que o desembargador recebia, de forma indireta, recursos de empresas sonegadoras através do Instituto Abrages. Diante disso, a CPI decidiu pela quebra do sigilo bancário do Instituto e de todas as Organizações Não Governamentais (ONGs) presididas pela advogada Clenir Avanza, que chefiou o gabinete de Pedro Valls como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).

Ferraço acusou ainda que o advogado Beline Salles Ramos e o ex-suplente de senador Francisco José Gonçalves Pereira, o Xyko Pneus, eram intermediários na venda de um software desenvolvido pelo ex-presidente do TJES Pedro Valls Feu Rosa.

Quem também foi convocado pela CPI foi o juiz aposentado Antonio Leopoldo, o mesmo que é acusado de ser mandante da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Segundo ele, foi criada uma empresa em nome dos filhos de Beline e de Xyko para comercializar o software. O software teria sido comercializado aos governos do Rio de Janeiro (por R$ 35 milhões) e do Paraná (por R$ 19 milhões). 

Leopoldo e a mulher Rosilene foram ouvidos depois de Theodorico Ferraço apresentar um áudio com a gravação de uma ligação da mulher de Leopoldo para o advogado Beline ameaçando contar “tudo” para a imprensa se ele (Beline) não providenciasse a liberação de Antonio Leopoldo junto ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Diante das graves denúncias, o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), juntamente com os outros membros da comissão, decidiram que toda documentação, incluindo a cópia do vídeo da sessão, serão enviados à Procuradoria Geral de Justiça, de forma que o Ministério Público Estadual designe as devidas investigações. Os parlamentares dediciram também convocar o advogado Beline para depor na próxima terça-feira (19).

Além desses encaminhamentos, a CPI também decidiu que irá pedir à Secretaria de Estado de Segurança Pública que providencie um esquema de proteção especial para o ex-juiz Leopoldo e pediu que, diante de qualquer constrangimento que venha a sofrer, entre imediatamente em contato com a Presidência da Ales e com a CPI.

Por nota, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa reiterou que, em obediência à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, está impedido de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, tal como se verifica no presente caso, haja vista a iminente realização do júri do qual o referido senhor (Antonio Leopoldo) é réu.

O conselheiro Sebastião Ranna informou, por meio da assessoria de imprensa do TCE-ES, que não irá se pronunciar sobre as acusações do deputado Theodorico Ferraço.

O advogado Beline Salles Ramos e o ex-suplente de senador Xyko Pneus foram procurados, mas a reportagem do jornal online Folha Vitória não conseguiu localizá-los.