Contarato é convocado novamente para depor em CPI que apura a Máfia dos Guinchos
Enivaldo disse ainda que o TCES, do qual é conselheiro aposentado, deu parecer pelo cancelamento dos contratos do Detran com os pátio de estacionamento e guincho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a chamada "Máfia dos Guinchos" considerou lento o Detran no cancelamento de contratos de concessões de serviços de pátios de estacionamento e dos guinchos, quando tal serviço, segundo comissão, deveria ser contratado através de licitação do tipo concorrência pelo “menor preço”. Por este motivo decidiu convocar novamente o diretor-geral do órgão, Fabiano Contarato.
A nova convocação está marcada para o dia 12 de julho. Segundo o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a Procuradoria da Assembleia o informou que desde 2012 a concessão não é permitida para esse tipo de serviço, rementendo o gestor à contratação através de licitação.
“Queremos saber os termos em que esses contratos foram feitos e porque as empresas têm tanta liberdade, sem nem mesmo ter uma prestação de contas objetiva. Em Colatina, por exemplo, chegaram informações de que o controle nem eletrônico é, mas através de tíquetes manuais. E agora Guarapari está querendo implantar estacionamento rotativo, quando sequer tem uma Guarda Municipal constituída”, disse Enivaldo.
Enivaldo disse ainda que o Tribunal de Contas do Espírito Santo, do qual é conselheiro aposentado, deu parecer pelo cancelamento dos contratos do Detran com os pátio de estacionamento e guincho. Tais contratos levaram à denúncia de prática de corrupção, que envolveriam oficiais superiores da Polícia Militar e a Associação dos Policiais Militares de Trânsito (Assetran).
E durante a reunião desta segunda-feira (29), a CPI ouviu o atual presidente da associação, subtenente da reserva Celso Monteiro Berlinck. Ele disse que assumiu a entidade em 2009 e que, a partir daí, corrigiu todas as anormalidades que levaram à condenação solidária da Associação, junto com quatro oficiais do Alto Comando da Polícia Militar, na ação por atos de improbidade movida pelo Ministério Público e sentenciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória.
Celso Monteiro Berlinck assegurou que a associação hoje vive apenas da contribuição de R$ 32,00 de cada um de seus 1.516 associados e que não tem nenhuma outra forma de subsídio, apesar de manter planos de saúde e odontológico para os associados, bem como convênio com farmácias.
