Câmara de Muqui suspeita de fraudar diárias e abastecer carros oficiais irregularmente

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Muqui e com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a chamada operação “Expresso Cacique”.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estava a Câmara Municipal de Muqui e postos de gasolina. Participaram da operação dois promotores de Justiça do MPES e 26 policiais militares do Grupo de Apoio Operacional (GAO) do 9º Batalhão da Polícia Militar.

A partir de uma denúncia feita em 2014, o MP passou a investigar o descontrole nos gastos de diárias e da cota mensal da Câmara Municipal utilizada para o abastecimento de veículos particulares dos vereadores. A operação teve também como foco investigar a atuação de uma empresa terceirizada, que atuou entre 2011 e 2014, quando esteve à frente daquela Casa em dois mandados o vereador Eros Prúcolli.

Segundo o MPES, a referida empresa recebia em média R$ 107 mil, por meio de um contrato que previa a gravação das sessões da Câmara, edição e transmissão. Na apuração efetuada pela Promotoria de Justiça verificou-se que a empresa tem endereço em Vila Velha. Quem na verdade executaria os serviços seriam três ex-funcionários do Legislativo municipal que não foram aprovados em concurso público realizado em 2010. Este concurso, cabe ressaltar, foi realizado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Câmara de Vereadores com o MPES, no qual alguns funcionários que atuavam naquela Casa não lograram êxito, entre eles, os referidos três que faziam o serviço.

Ainda com relação à empresa citada, restou comprovado que nenhum equipamento foi fornecido pela empresa contratada. O material utilizado era particular e pertencia aos próprios ex-funcionários. Estes, apesar de ter um horário, não tinham carteira assinada e também não recolhiam encargos. A empresa também repassava valores para a Rádio Comunitária FM de Muqui. A finalidade desse repasse seria a transmissão das sessões em horário noturno. O referido horário era o mesmo em que se transmitia o programa federal “A Voz do Brasil”. Ressalta-se também que a legislação vigente não permite que se financie pagamento a título de propaganda para rádio comunitária.

A suspeita é que esse repasse de verbas não caracterizaria apoio cultural, antes sim, uma contratação para transmissão. Nas apurações, verificou-se também que um dos vereadores, Alessandro Mateus, vice-presidente da Câmara Municipal, é um dos diretores da referida rádio e lá mantém um programa.

Diárias

Uma resolução da Câmara Municipal, de 2011, estabelece que só podem ser pagas diárias para participação do vereador em congressos, cursos e seminários. A resolução se faz acompanhar pelo Anexo II, um formulário que o vereador deveria preencher para fazer o pedido prévio da diária, a indicação precisa da finalidade e também a comprovação de que se atendeu àquela finalidade com a percepção dessa diária.

A busca e apreensão realizada na data de hoje se deu porque a Câmara de Vereadores não atendeu às requisições do MPES para o fornecimento desses formulários que comprovariam a destinação. Nas diligências realizadas, nenhum desses formulários foram encontrados, tampouco a relação dos vereadores que se beneficiaram de diárias.

O outro lado
O atual presidente Tadeu Custódio não atendeu as nossas ligações. O vice-presidente Alessandro Mateus (PSB) e o 1º secretário Eros Próculli estavam com os telefones desligados e a procuradora da Casa, Soraia Ferreira, inicialmente, informou que estava impedida de falar sobre o assunto, depois disse que não queria se pronunciar.

Operação Expresso Cacique

A operação tem o nome de “Expresso Cacique” em referência a um trem de passageiros que, durante décadas, fez a linha Rio de Janeiro, tendo como ponto final, a cidade de Muqui. Associou-se assim a ideia de que foi criado uma espécie de trenzinho para beneficiar alguns vereadores de forma irregular.