Manobra de presidente da Câmara para reduzir maioridade penal é criticada no Espírito Santo
Esta é a segunda vez que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, põe matéria em votação depois de ser rejeitada em plenário. A redução da maioridade penal havia sido rejeitada no dia anterior
A manobra adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de voltar a discutir a redução da maioridade penal na Casa tomando por base o Regimento Interno foi criticado no Espírito Santo, nesta quinta-feira (2). Um dia antes a PEC havia sido rejeitada. Na nova votação, foi aprovada.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, Homero Mafra, e o historiador Rafael Simões são unânimes em dizer que a ação do deputado representa uma ameaça à democracia.
De antemão, o presidente da OAB capixaba informou que o Conselho Federal publicou nota informando que irá buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir esse tipo de manobra no Legislativo.
“Ele não sabe perder. Ele perde hoje e ganha amanhã. Fere regimento. A matéria foi objeto de novo exame, mas não houve matéria nova, então, o argumento não poderia ser usado. Vivemos em um tempo em que o presidente da Câmara pensa que vive em um império e ele é o imperador. A Ordem vai ao STF para que a manobra não venha a prosperar”, assinalou o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.
Para o historiador Rafael Simões, a atitude do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abre um precedente perigoso. Ele lembrou que esta é a segunda vez que o deputado volta a tomar por base o Regimento Interno para provocar nova votação em matéria polêmica e que vai de encontro ao que ele defende.
Antes, na votação da reforma política para o financiamento privado de campanha por empresas, o presidente da Câmara colocou o tema em votação por dois dias, justificando a manobra com base no Regimento Interno da Câmara.
“Fico preocupado com essas atitudes. Não é salutar para o processo político democrático. Eduardo Cunha teve várias vitórias, mas deveria reconhecer as derrotas. Do ponto de vista político, vejo que foi um equívoco. Não vejo que respaldar violência com mais violência resolverá o problema no país. Criou-se a ilusão de que se resolve problema da violência diminuindo idade para punir. Vejo que temos uma justiça falha e que tem dificuldade de tomar decisões”, avaliou o historiador Rafael Simões.
Na nova votação, os deputados capixabas Dr. Jorge Silva (Pros), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que tinham votado contrariamente no dia anterior, mudaram sua opinião e votaram pela redução da maioridade penal.
