Congresso aprova projeto que prevê remuneração a conselheiros do Carf

Brasília - O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, o projeto que modifica o orçamento deste ano para permitir a remuneração para os conselheiros do Conselhos Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, o presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, quer retomar em dezembro as sessões de julgamento do órgão, suspensas desde março depois de a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagrarem a Operação Zelotes, que desbaratou um esquema de corrupção para direcionar decisões do conselho e evitar multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal.

Segundo Barreto, a ideia é dar posse aos novos conselheiros na primeira sessão, que deverá ocorrer na segunda semana de dezembro, além de distribuir a relatoria de novas ações e julgar processos já encaminhados.

O plano é analisar até março processos que somam R$ 280 bilhões. "Temos 6 mil processos com julgamentos suspensos ou já relatados, prontos para ir a julgamento", afirmou.

No dia 28 de julho deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a conduzir uma cerimônia de reabertura do Carf, que marcava a retomada das sessões de julgamento. Isso, porém, dependia da aprovação do projeto que modifica o orçamento para permitir a remuneração dos conselheiros do órgão, o que foi feito ontem. O pagamento dos conselheiros foi uma das mudanças no órgão promovidas no órgão após a Zelotes - antes, os integrantes do conselho trabalhavam voluntariamente.

Mudanças

Com a reformulação do Carf após a Zelotes, são cerca de 50 novos conselheiros de um total de 72 representantes dos contribuintes - mais 72 representando o governo, que forma mantidos. Ainda há dez vagas a serem preenchidas.

Outra mudança destacada por Barreto é a priorização automática de processos. Foi criado um departamento de triagem e terão que ser obedecidos critérios estabelecidos por lei para a ordem de julgamento: com réus idosos, de elevado valor, que tenham representação penal e antiguidade. Além disso, a distribuição da relatoria entre os conselheiros será por sorteio eletrônico.

Para Barreto, essas mudanças reduziram os espaços para que os julgamentos no conselho sejam alvos de corrupção. "Livres não estamos, porque trabalhamos com fator humano. Mas temos hoje certeza de que essa possibilidade ficará muito reduzida", completou.

Estoque

Como mostrou texto do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, do início do mês, o Carf acumula um estoque de R$ 570 bilhões em créditos tributários que não podem ser cobrados pelo governo porque os processos ainda não foram concluídos.

De acordo com dados do Carf repassados ao Broadcast, em outubro havia 118.324 processos aguardando julgamento, que somam R$ 567,1 bilhões. Em março, quando os julgamentos foram suspensos, o órgão tinha 112.229 processos no estoque, um total de R$ 533,4 bilhões em crédito tributário.