MPF-ES já tem mais de 12 mil assinaturas no Espírito Santo para projeto contra corrupção

São Dez Medidas contra a Corrupção. A campanha iniciada pelo Ministério Público Federal é para conseguir assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que endureça as punições aos agentes públicos que cometerem crimes de corrupção. No Espírito Santo a meta é chegar a 20 mil assinaturas. 

A dificuldade maior enfrentada pelo MPF é que as assinaturas devem ser físicas, ou seja, são necessários os dados e a própria assinatura do cidadão.

Na última semana, o Shopping Vitória aderiu à campanha e durante quatro sábados haverá coleta de assinaturas. O procurador Ercias Rodrigues de Sousa é coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial Substituto. Capixaba de nascimento, ele morou durante muitos anos no Paraná, mas há um ano retornou ao solo espírito-santense, onde atua no combate à corrupção como agente público.

Confira a íntegra da entrevista.

Folha Vitória - O Ministério Público Federal iniciou uma campanha para coleta de assinaturas que se chama Dez Medidas contra a Corrupção. Qual o objetivo principal com esta coleta de assinaturas?
Ercias Rodrigues de Sousa - Essa campanha começou com o Ministério Público Federal com a experiência obtida na Operação Lava Jato. Colegas têm a percepção de que era necessário mudança estrutural no Código de Processo Penal, por considerarem as penas pequenas para os crimes de corrupção. A pena mínima é de dois anos. A intenção é estabelecer para as corrupções em geral uma pena mínima de quatro anos e iniciando em regime semi-aberto. Além disso, outra ideia é que as penas se agravem à medida que aumenta a corrupção, se aproximando das penas do homicídio.

FV - O Código de Processo Penal passou por uma reforma recentemente. Essas questões não foram incluídas?
ERS - O CPP tem sofrido várias mudanças. Tem um anteprojeto em tramitação. Nossas ideias são leis pontuais, são leis de iniciativa popular. A ficha limpa, por exemplo, foi de iniciativa popular, que quase foi barrada no senado em 2010. Mas em 2010 o líder do governo no Senado disse que a Lei da Ficha Limpa não era prioridade. A sociedade exigiu e o então presidente do Senado, José Sarney colocou em votação. Acabou saindo. Se for por iniciativa popular, existe uma grande chance de, ao menos, o Congresso fique com mais reservas. A ideia é acabar com alguns recursos protelatórios. Outra medida que se pensa é que o MP e a Magistatura prestem contas, que tenha mais transparência em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, para que processo não fique “dormindo”.

FV - Como o Brasil é visto no mundo?
ERS - Estamos entre 69º e 76º no mundo. Somos vistos como país corrupto. Nas escolas não tem matéria, uma disciplina sobre corrupção. As crianças não são ensinadas para ser intolerantes com a corrupção. 

FV - De quantas assinaturas o MPF necessita para conseguir emplacar o projeto de lei no Congresso?
ERS - Pelo menos 1% do eleitorado nacional. Nós somos 150 milhões de eleitores. Precisamos de 1,5 milhão. Temos cerca de 500 mil assinaturas no Brasil. 

FV - O Espírito Santo conta com 8.326 assinaturas em um universo de eleitores na ordem de 2.649.433. Esse número é considerado muito baixo?
ERS - Esse número é baixo. Mas como no site não temos a atualização em tempo real, é bom que se diga que temos pouco mais de 12 mil assinaturas. É um número muito baixo. A dificuldade não é a ideia, mas a logística de coleta dessas assinaturas é o que dificulta. É preciso ser assinatura física. É preciso assinar, precisa colocar nome completo, nome da mãe completo, data de nascimento, CPF e a assinatura. Têm campos para endereço e título, que  podem ser preenchidos depois. Mas esta é uma limitação. 

FV - A coleta dessas assinaturas no Shopping Vitória vai ajudar?
ERS - É preciso ter dados objetivos. Os dados serão auditados pelo TSE. Iniciaremos as coletas no Shopping Vitória a partir do dia 14/11 por quatro sábados seguidos. Essa coleta deverá prosseguir até o primeiro sábado de dezembro.

FV - Até quando vai durar a campanha?
ERS - A campanha não tem prazo de duração. Ela vai durar enquanto não obtivermos essas assinaturas.

FV - Há quem diga que o petrolão e o mensalão criaram um espécie de super-heróis. O senhor concorda com essa afirmação?
ERS - Não pode ser. Coitado do povo que precisa de heróis. A ideia é que a sociedade seja emancipada para ser agente de controle. Essas coisas são bem complicadas. Fazendo função pública quem é vocacionado, que fazem o que a Constituição Federal diz que façamos. 

FV - A atuação do Ministério Público Federal tem sido acompanhada com atenção pela população. Como o senhor avalia a atuação do MPF nas Operações Lava Jato e Zelotes, por exemplo?
ERS - Todos estão cientes que estamos com um problema. E aí descobrimos que enquanto era julgado o mensalão, outro de mesma natureza estava acontecendo. Precisamos resolver isso. A solução é o endurecimento das medidas. Temos que melhorar nossa ética média, ela não é boa.