Restruturação do rotativo é discutido com a população e gera polêmica em Cachoeiro
O projeto de lei determina que seja feita uma licitação para a escolha de uma empresa responsável pela manutenção e operação do sistema, que hoje é gerido pelo HIFA
A polêmica envolvendo a restruturação do estacionamento rotativo em Cachoeiro de Itapemirim ainda está longe de acabar. Na última segunda-feira (21), foi realizada a primeira audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores para debater Projeto de Lei 014/2016, de iniciativa do Poder Executivo.
Várias questões foram levantadas e debatidas, entre elas: a gratuidade para motociclistas, idosos e deficientes e a possibilidade de que o atual gestor do sistema, o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), participe da licitação. O hospital é o atual gestor, mediante concessão do município, com base no artigo 7 da Lei 3972/94, que permitia a dispensa de licitação para este serviço. A lei, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Participaram do debate representantes da Agersa, a agência reguladora de Cachoeiro de Itapemirim, do HIFA, motoboys e líderes de associações de moradores. O superintendente do HIFA, o administrador Jailton Alves Pedroso, defendeu que o edital seja redigido de forma a permitir que o hospital também participe da licitação, e foi apoiado pelos presentes. “Embora o HIFA ainda não faça a cobrança informatizada da tarifa, não se pode negar que a instituição tem expertise na gestão de estacionamento, já que o opera há mais de vinte anos”, comenta.
Com problemas de saúde, o presidente do Legislativo, Júlio Ferrari (PMDB) não esteve presente no debate, mas disse que seu ponto de vista em relação ao rotativo é a defesa do direito dos motoboys, dos idosos e das pessoas portadoras de necessidades especiais. “Quero frisar também que o Hospital Infantil não pode ser prejudicado ou deixado de lado nesse processo licitatório. Temos que levar em conta a importância deste hospital para o nosso município, o grande número de pacientes que são atendidos diariamente”, explica.
Segundo Júlio, outros debates podem ser realizados para discutir o assunto. “Não podemos nos esquecer nunca dos princípios que norteiam o processo licitatório. E nesse ponto quero que esse projeto assegure o cumprimento do princípio constitucional da Isonomia, que é o de possibilitar o acesso ao processo de licitação o maior número possível de participantes, a fim de obter as melhores propostas para a contratação pública, nem que para isso tenham que ser feitas várias audiências públicas”, completa.
Além do projeto de lei que está em análise na Câmara, as regras sobre o novo estacionamento rotativo estão no Termo de Referência da Licitação do Serviço Público de Estacionamento Rotativo do Município de Cachoeiro de Itapemirim. O termo de referência é apenas uma minuta, e pode ser alterado para incluir propostas debatidas em audiências públicas sobre o assunto.
